Senado vota na próxima semana projeto que tipifica crimes contra campanhas de vacinação

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LOC: O SENADO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA UM PROJETO QUE TIPIFICA OS CRIMES CONTRA OS PLANOS DE VACINAÇÃO. LOC: ENTRE AS NOVAS INFRAÇÕES, QUE PODERÃO RENDER ATÉ 18 ANOS DE PRISÃO, ESTÃO FURAR A FILA DE PRIORIDADE, DESVIAR IMUNIZANTES E SIMULAR A APLICAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, foi a síntese de 17 projetos para tipificar todas as condutas que vem sendo alvo de denúncias desde o início da vacinação contra o coronavírus. Entre o amplo rol de crimes contra campanhas de imunização está furar a fila de prioridade. No caso de um cidadão comum, isso será considerado infração de medida sanitária e poderá ser punido com um a três anos de prisão, além de multa. Já no caso de um agente público usar seu cargo para passar a si ou outra pessoa na frente da lista de prioridades, a punição vai de dois a doze anos de prisão, além da multa. A pena aumenta em até a metade se houver o recebimento de alguma vantagem pelo favorecimento, podendo chegar a 18 anos. O relator da proposta, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, disse que assim como foi feito na Câmara, vai tentar conciliar todas as propostas em análise no Senado com a atual. Ele lembrou ainda que este projeto não vale apenas para a pandemia, mas para todas as campanhas de imunização futuras. (Veneziano Vital do Rêgo) Alguns companheiros também apresentaram projetos convergentes a este que nós estamos a relatar. Esses pequenos pontos de discordâncias possam ser postos à margem. Essa é uma matéria muito importante, que não apenas diz respeito a essa atroz realidade pela qual nós estamos passando, mas também às novas tipificações que serão feitas ao Código Penal para futuros e não desejáveis fatos que porventura venham a acontecer. (Repórter) Outra conduta tipificada no projeto é desviar imunizantes, o que acarretará prisão de três a treze anos. Em março, o Senado já havia aprovado um projeto criminalizando furar a fila de vacinação, mas somente em caso de estados de emergência de saúde pública. Esse projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.