Presidente do Senado confirma votação da PEC Emergencial na quinta-feira

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LOC: O PRESIDENTE DO SENADO CONFIRMA VOTAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL PARA ESTA QUINTA-FEIRA. LOC: COM REGRAS QUE REDUZEM OS GASTOS PÚBLICOS, A PROPOSTA DEVERÁ VIABILIZAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou para esta quinta-feira a votação da PEC Emergencial, que prevê a redução de gastos públicos. Segundo ele, o senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, incluiu na proposta os termos do decreto de calamidade pública que vai permitir a retomada do auxílio emergencial. Entre os principais pontos da PEC Emergencial está a proibição da concessão de reajustes do funcionalismo e da contratação de novos servidores quando o endividamento alcançar 95% da arrecadação. Rodrigo Pacheco informou que a PEC Emergencial não vai definir o valor ou a quantidade de parcelas do benefício, já que esses números serão decididos pela equipe econômica numa medida provisória. Ao comentar a possibilidade da aprovação em dois turnos já na quinta-feira pelo Senado, Rodrigo Pacheco acredita que o governo cumprirá com o acordo de já retomar o pagamento do auxílio emergencial em março independentemente da aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados. (Pacheco) Mas desde já se ter um protocolo fiscal no Brasil, que permite adequar situações a esses casos de calamidade como nós estamos vivendo. Agora o que nós vamos pretender é que uma vez aprovado no Senado Federal já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial, considerando que há uma tendência muito clara da Câmara dos Deputados, diante da importância disso para o país e para a viabilização do auxílio emergencial, também aprová-lo no tempo necessário. REP: A oposição já descartou a inclusão da PEC do Pacto Federativo na PEC Emergencial. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, citou entre os pontos polêmicos o fim de investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. (Prates) A nosso ver isso condena o Fundeb, por exemplo, que se transformou em política de estado recentemente. Por outro lado, está se propondo medidas de austeridade e de desvinculação de despesas que podem condenar a própria saúde, em plena pandemia, a ficar sem dinheiro. A oposição vai insistir no auxílio emergencial de R$ 600 por pelo menos 6 meses. REP: O Senado também deverá votar a PEC da Extinção dos fundos públicos, que permitirá o remanejamento de recursos carimbados para as contas da União. Da Rádio Senado, Hérica Christian.