Quem preservar poderá ter compensação ambiental

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LOC: SENADO APROVA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA QUEM CONSERVAR ÁREAS DE PRESERVAÇÃO. LOC: A PROPOSTA VAI AJUDAR PRODUTORES, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS QUE JÁ TÊM ESSE COMPROMISSO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: A chamada Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais prevê uma remuneração para produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que conservarem áreas de preservação. Participará do programa quem adotar ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em locais prioritários, de preservação dos recursos hídricos e criação de corredores de biodiversidade. O pagamento, que poderá ser feito em dinheiro, prestação de melhorias sociais, certificado de redução de emissões, Cota de Reserva Ambiental e incentivos tributários, dependerá da comprovação das benfeitorias. Haverá compensação em forma de empréstimos com juros reduzidos para a produção de mudas de espécies nativas e recuperação de áreas degradadas. Os recursos da compensação ambiental deverão vir de doações de pessoas físicas, empresas ou de agências de cooperação internacional. O relator, Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, afirmou que a aprovação do projeto acontece num momento crítico. (Contarato) Considero um avanço na legislação ambiental brasileira em momento de escalada do desmatamento e das queimadas e de omissão do governo federal. Esse projeto, na prática, regulamenta o pagamento em dinheiro ou não por ações que ajudem na preservação dos recursos naturais. É uma iniciativa exitosa e transformadora que valoriza quem cuida da sua terra mantendo a riqueza da natureza e fazendo uso sustentável do solo, da água e dos recursos naturais. REP: O projeto também cria o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais com informações sobre os contratos e as ações realizadas. O senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, destacou que a compensação poderá ser paga para propriedades com Área de Preservação Permanente e Reserva Legal. (Heinze) O Brasil tem hoje 60% com vegetação nativa. Poucos países têm área coberta por vegetação nativa. Existe essa possibilidade que se possa cobrar serviços ambientais pela vegetação existente dentro das propriedades rurais e dentro das áreas e reserva que o Brasil. Isso é muito importante e agora a gente faz com que esse pessoal possa receber também o pagamento por serviços ambientais. REP: O projeto, que volta para a Câmara, proíbe o pagamento por serviços ambientais a produtores descumpridores de termos de conduta ou feitos em áreas embargadas por órgãos ambientais. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLN 5028/2019