Plano de ajuda a estados e municípios impede reajuste e concurso público
O Senado aprovou a renegociação de dívidas dos estados e municípios com a União, que poderão suspender o pagamento com a contrapartida de redução de gastos, a exemplo da privatização de estatais. O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), negou um novo calote. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta significará um respiro em meio à pandemia. Além do Rio de Janeiro. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás poderão ser beneficiados pelo projeto, que segue para a sanção. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA PLANO DE AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE PREVÊ PRIVATIZAÇÕES E REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
LOC: O PROJETO, QUE ADIA O PAGAMENTO DE MAIS DE SEISCENTOS BILHÕES DE REAIS, SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O Plenário do Senado aprovou o projeto que vai permitir a renegociação de dívidas dos estados e municípios com a União com a contrapartida da redução de gastos públicos. Pela proposta, governadores e prefeitos poderão suspender por 10 anos o pagamento de débitos que poderão ser quitados em 30 anos. Em troca do refinanciamento e da autorização para novos empréstimos com garantias da União, o novo Regime de Recuperação Fiscal determina que estados e municípios privatizem estatais, aprovem uma reforma da previdência de seus servidores, congelem salários e reduzam em 20% os benefícios fiscais. O relator, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, negou que o projeto seja um incentivo para o calote de estados e municípios ao governo federal.
(Vanderlan) O projeto em questão não tem como finalidade premiar Estados que não tiveram controle sobre as suas dívidas. O que estamos fazendo é criando um mecanismo para que os gestores públicos em débito com a União possam ter a oportunidade de regularizar as suas situações, tomando o controle e a gestão fiscal. E, além disso, possibilita que entes com baixa capacidade de pagamento voltem a contratar operações de crédito com o aval da União.
REP: O projeto também obriga estados e municípios a cumprirem por dois anos um teto de gastos, ou seja, só poderão aumentar as despesas no limite da inflação. Mas essa regra não vale para as áreas da saúde e educação, cujas despesas dependerão da arrecadação. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, citou um respiro em meio à pandemia.
(Bezerra) Os estados devem quase R$ 600 bilhões e em função de todas as dificuldades enfrentadas por duas crises econômicas sucessivas eles limitaram muita capacidade de pagamento. Isso vai significar a injeção de liquidez no caixa dos estados que terão fôlego financeiro para poder reprogramar o pagamento de parcelas da dívida pública junto à União.
REP: O Rio de Janeiro será diretamente beneficiado pelo projeto. Outros estados endividados que poderão aderir ao programa são o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
