Proposta prevê a criação do estatuto da gestante
Proteção integral à mulher desde o início da gestação. Esse é um dos objetivos do Estatuto da Gestante de iniciativa do senador Eduardo Girão (PODE-CE). O projeto (PL 5435/2020) prevê a corresponsabilidade do homem para impedir aborto ou adoção da criança nos casos de abandono do pai. Mais informações com o repórter Pedro Pincer.
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Transcrição
LOC: PROPOSTA PREVÊ A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GESTANTE.
LOC: UM DOS OBJETIVOS É GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL À MULHER. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM OS DETALHES:
(Repórter) Proteção integral à mulher desde o início da gravidez. Esse é um dos objetivos do Estatuto da Gestante de autoria do senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará. O projeto também prevê a corresponsabilidade do homem, que ao deixar a parceira pode induzi-la ao aborto ou ao abandono das crianças. Segundo o senador, a proposta ainda garantirá o apoio psicológico e financeiro do Estado às mulheres vítimas de estupro que decidam manter a gestação, seja para ficar com a criança ou encaminhá-la à adoção. Para Eduardo Girão, essa futura nova lei vai avançar do ponto de vista humanitário.
(Eduardo Girão) Mas a mulher que pratica o aborto fica com sequelas. Sequelas de ordem psicológica, mental, emocional, e até física. A mulher que faz um aborto, em comparação com a que não faz o aborto tem uma propensão muito maior a desenvolver problemas como a questão de envolvimento com álcool e drogas, crises de ansiedade, depressão e até o suicídio
(Repórter) Segundo Girão, o estatuto deverá assegurar direitos fundamentais da gestante, como assistência médica adequada, apoio e orientação do Estado por meio de políticas públicas. E garantias para a criança por nascer, a exemplo do direito à vida, à proteção e ao atendimento médico desde a concepção e à adoção.
PL 5435/2020