Pazuello deverá falar a senadores sobre notificação policial em caso de aborto legal

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LOC: O MINISTRO INTERINO DA SAÚDE, EDUARDO PAZZUELO, TERÁ REUNIÃO COM OS SENADORES PARA EXPLICAR A PORTARIA QUE OBRIGA MÉDICOS A NOTIFICAR AUTORIDADES POLICIAIS SOBRE ABORTOS EM FUNÇÃO DE ESTUPROS, PREVISTOS DE FORMA LEGAL NO CÓDIGO PENAL. LOC: O ENCONTRO DEVE ACONTECER DE FORMA REMOTA, NO DIA 09 DE SETEMBRO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) O caso de uma criança de 10 anos estuprada e engravidada no Espírito Santo reacendeu a discussão sobre o aborto legal no país. A prática é permitida legalmente em 3 casos, quando a gravidez é resultado de um abuso sexual, quando existe risco para a saúde da mãe e no caso de fetos anencéfalos, que não possuem cérebro. A menina capixaba precisou viajar para outro estado para fazer o procedimento. Mesmo assim, a criança teve dados divulgados e grupos chamados “pró-vida” ainda fizeram pressão, inclusive na porta do hospital para que o procedimento legal não ocorresse. Mas o aborto se concretizou, de forma legal e segura. Após o fato, o Ministério da Saúde editou uma portaria que obriga a notificação à polícia dos casos de acolhimento de pacientes elegíveis ao aborto legal quando houver indícios ou confirmação de crime de estupro. A portaria oferece ainda a possibilidade que o médico mostre, antes do aborto, o feto à mulher vítima de estupro por meio de ultrassom. Para o ex-ministro da saúde, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, as novas regras são desumanas: (Humberto Costa) a tendência de uma norma como essa é ampliar o processo do abortamento ilegal e inseguro, porque uma mulher que foi vítima de um estupro, uma criança que foi vítima de um pedófilo e engravidou com toda a certeza não vão querer ter uma continuidade de uma gestação nessas condições, e aí é fundamental que o SUS garanta o aborto legal, o aborto seguro, para que nós não percamos as vidas dessas mulheres ou dessas crianças. (Repórter) O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, avisou que o Ministro interino da Saúde, Eduardo Pazzuelo, terá um encontro com os senadores para falar sobre a portaria: (Fernando Bezerra Coelho) Na reunião do Colégio de Líderes, o Líder do PT, Senador Rogério Carvalho, pediu uma audiência, através de videoconferência, de muitos Senadores e Senadoras preocupados com a portaria do Ministério da Saúde em relação à questão do estupro. E o Ministro Pazuello me pede para informar que ele fará essa videoconferência, por meio do aplicativo Zoom, na próxima quarta-feira, dia 09/9, às 14h30 (Repórter) Os senadores Paulo Rocha, do PT do Pará, Humberto Costa, do PT de Pernambuco e Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, apresentaram um projeto que quer cancelar a portaria apresentada pelo Ministério da Saúde. PROJETO: PDL 386/2020