Senado aprova projeto que amplia validade de receituário médico ou odontológico
Senado aprova substitutivo ao projeto de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) que determina a extensão da validade do receituário médico ou odontológico, enquanto perdurarem as medidas de isolamento para a contenção da epidemia de covid-19. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE EXTENSÃO DA VALIDADE DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DURANTE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DA EPIDEMIA DE COVID-19.
LOC: O OBJETIVO É GARANTIR A COMPRA DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO E QUE DEPENDEM DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: Os pacientes que se enquadrem em grupos de risco ou na faixa etária mais vulnerável à doença poderão fazer declaração e indicar terceiros para a retirada dos medicamentos na farmácia, desde que apresentem o receituário, que terá a validade prorrogada automaticamente até o fim do estado de calamidade pública em função da pandemia de covid-19. O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, explica que a intenção é evitar que as pessoas saiam de casa.
(KIM) Tem muita gente que infelizmente precisa ir pra fila do SUS, precisa se consultar com médicos, e se arriscar neste momento, sair de casa, sair da quarentena só pra conseguir uma receita, então é basicamente o objetivo é desafogar o SUS, preservar a vida de quem tem doenças crônicas, de quem faz uso de medicamento contínuo, fazendo com que essas pessoas não tenham de se arriscar, indo a locais em que elas possam contrair o coronavírus ou outras enfermidades.
Rep: A proposta aprovada não alcança os medicamentos de uso controlado, como antibióticos, que continuam seguindo as regras previstas pela Anvisa, de duração de 30 dias e emissão em duas vias, com retenção de uma delas pela farmácia. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.