Congresso Nacional promulga a PEC do Orçamento de Guerra
Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional 106, com novas regras fiscais para ajudar o país a enfrentar o período de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus. A promulgação do Orçamento de Guerra, em sessão solene virtual, contou com a participação de senadores, de deputados e dos presidentes das duas casas do Legislativo. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
![Plenário do Senado Federal durante sessão solene (remota) do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 106 de 2020, que "institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia".
A Emenda Constitucional 106, de 2020, simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus, permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços e autoriza o Banco Central (BC) comprar título de empresas privadas no mercado secundário para garantir liquidez ao mercado de capitais.
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), declara promulgada a Emenda Constitucional nº 106/2020.
Participam:
presidente da Câmara dos Deputados, autor e primeiro signatário da PEC 10/2020, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ);
secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
2º secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional e líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão solene (remota) do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 106 de 2020, que "institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia".
A Emenda Constitucional 106, de 2020, simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus, permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços e autoriza o Banco Central (BC) comprar título de empresas privadas no mercado secundário para garantir liquidez ao mercado de capitais.
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), declara promulgada a Emenda Constitucional nº 106/2020.
Participam:
presidente da Câmara dos Deputados, autor e primeiro signatário da PEC 10/2020, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ);
secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
2º secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional e líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2020/05/07/congresso-nacional-promulga-a-pec-do-orcamento-de-guerra/49868302307_315c43d90c_o.jpg/@@images/55f09210-e3a2-4ffc-96c9-86d9028beb82.jpeg)
Transcrição
LOC: CONGRESSSO SE REÚNE EM SESSÃO SOLENE VIRTUAL PARA PROMULGAR PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA.
LOC: A EMENDA SIMPLIFICA GASTOS DO GOVERNO FEDERAL PARA AJUDAR NO ENFRENTAMENTO DO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O novo regime fiscal e financeiro simplifica os gastos do governo, permitindo processos mais rápidos de compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. As regras valem até 31 de dezembro e também afetam atos praticados a partir de 20 de março de 2020, desde que relacionados ao combate da epidemia do Coronavírus ou para amenizar efeitos econômicos da covid-19. O objetivo da emenda é separar os gastos comuns previstos no Orçamento da União daqueles diretamente ligados à crise sanitária, como explicou o relator, senador Antônio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, durante a promulgação da PEC.
(ANASTASIA) Um conjunto de instrumentos e medidas que flexibilizam e facilitam o cotidiano da administração, que permite que diversas medidas de ordem financeira, de ordem administrativa, de ordem operacional fossem cominadas ao poder executivo para de fato flexibilizar e agilizar nesse enfrentamento da pandemia.
Rep: O autor da proposta, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, contou que teve ajuda de economistas e especialistas do Banco Central e do Tribunal de Contas da União para o aperfeiçoamento da norma.
(MAIA8”) tenho certeza que o congresso nacional contribui de forma decisiva pra esse momento do Brasil, que nós queremos que rapidamente o Brasil consiga sair dessa situação com número menor de perda de vidas, mas que também a gente garanta os empregos dos brasileiros e a renda dos mais vulneráveis.
Rep: E o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que o legislativo está trabalhando para ajudar o Brasil a enfrentar a pandemia.
(DAVI) Trata-se de uma realidade dramática que requer de nós amplas transformações, que afeta nossos hábitos cotidianos, que interfere nas relações sociais e nas atividades econômicas e que exige ainda alterações no funcionamento de nossas instituições.
Rep: A promulgação da emenda constitucional de número 106 foi realizada em sessão solene virtual do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.