Alterações no Código Comercial estão em debate no Senado
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTRCC) promoveu audiência pública para discutir alterações do Código propostas pelo projeto de lei (PL 487/2013). O senador Angelo Coronel (PSD-BA) ressaltou que o Código Comercial precisa ser desburocratizado, para que empresas estrangeiras continuem investindo no Brasil. Mais informações com Lívia Torres, da Rádio Senado.
![Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019 (CTRCC) realiza audiência pública interativa para discutir o Código Comercial.
Mesa (E/D):
representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Federal, Samantha Mendes Longo;
professor do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), Renato Scardoa;
professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fábio Ulhoa Coelho;
presidente da CTRCC, senador Angelo Coronel (PSD-BA);
professor da Universidade de São Paulo (USP), Francisco Satiro;
representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio/SP), Fernando Passos.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019 (CTRCC) realiza audiência pública interativa para discutir o Código Comercial.
Mesa (E/D):
representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Federal, Samantha Mendes Longo;
professor do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), Renato Scardoa;
professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fábio Ulhoa Coelho;
presidente da CTRCC, senador Angelo Coronel (PSD-BA);
professor da Universidade de São Paulo (USP), Francisco Satiro;
representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio/SP), Fernando Passos.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/11/07/alteracoes-no-codigo-comercial-estao-em-debate-no-senado/49019185292_de7be33c73_o.jpg/@@images/6600f5ad-ea48-4d5d-9bad-68394d98774d.jpeg)
Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI QUE SUGERE MUDANÇAS NO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LOC: OS CONVIDADOS AFIRMARAM A NECESSIDADE DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FRENTE AOS NOVOS DESAFIOS DA ÁREA COMERCIAL. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES:
TÉC: O projeto de lei 487 de 2013, sugere alterações das normas que regulam as relações comerciais, conhecido como Código Comercial. O professor da PUC de São Paulo, Fábio Coelho, se posicionou favorável a reforma do código. Para ele, as normais atuais prejudicam investimentos e também os consumidores brasileiros:
(Sonora Fábio) “Essa imprevisibilidade gera insegurança jurídica, afasta negócios, posterga investimentos, não atrai investimentos globais, e principalmente, encarece os preços dos produtos e serviços consumidos aqui no Brasil”
(Rep) Representante da Confederação Nacional da Indústria, Júlio César Barbosa, defendeu menos interferência do estado nas relações comerciais:
(Sonora Júlio) “A intervenção estatal dentro das atividades empresariais deve ser a mínima possível, somente aquela necessária para resguardar interesses públicos. Uma outra razão é que efetivamente a instituição de um código vai demandar da jurisprudência uma maturação e isso leva muito tempo” O senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, presidente da Comissão, declarou que o processo de reforma do Código, mesmo após sua aprovação pode demorar para ser estabelecido:
(Sonora Angelo) “Se não tivermos um código comercial enxuto, desburocratizado, também vamos ter problemas na vida desses empresários estrangeiros para investir no Brasil. O novo código comercial com regramentos tão amplos, na forma e no conteúdo, costuma levar entre 8 e 10 anos para ser assimilados por advogados e empresários”
(Rep) O senador Angelo Coronel afirmou que serão feitas outras audiências para debater o tema, antes da elaboração do relatório. Sob supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado. Lívia Torres.