Alterações no Código Comercial estão em debate no Senado

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LOC: PROJETO DE LEI QUE SUGERE MUDANÇAS NO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOC: OS CONVIDADOS AFIRMARAM A NECESSIDADE DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FRENTE AOS NOVOS DESAFIOS DA ÁREA COMERCIAL. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES: TÉC: O projeto de lei 487 de 2013, sugere alterações das normas que regulam as relações comerciais, conhecido como Código Comercial. O professor da PUC de São Paulo, Fábio Coelho, se posicionou favorável a reforma do código. Para ele, as normais atuais prejudicam investimentos e também os consumidores brasileiros: (Sonora Fábio) “Essa imprevisibilidade gera insegurança jurídica, afasta negócios, posterga investimentos, não atrai investimentos globais, e principalmente, encarece os preços dos produtos e serviços consumidos aqui no Brasil” (Rep) Representante da Confederação Nacional da Indústria, Júlio César Barbosa, defendeu menos interferência do estado nas relações comerciais: (Sonora Júlio) “A intervenção estatal dentro das atividades empresariais deve ser a mínima possível, somente aquela necessária para resguardar interesses públicos. Uma outra razão é que efetivamente a instituição de um código vai demandar da jurisprudência uma maturação e isso leva muito tempo” O senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, presidente da Comissão, declarou que o processo de reforma do Código, mesmo após sua aprovação pode demorar para ser estabelecido: (Sonora Angelo) “Se não tivermos um código comercial enxuto, desburocratizado, também vamos ter problemas na vida desses empresários estrangeiros para investir no Brasil. O novo código comercial com regramentos tão amplos, na forma e no conteúdo, costuma levar entre 8 e 10 anos para ser assimilados por advogados e empresários” (Rep) O senador Angelo Coronel afirmou que serão feitas outras audiências para debater o tema, antes da elaboração do relatório. Sob supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado. Lívia Torres.