Apresentar carteira de vacinação para efetivar matrícula em escola pode se tornar obrigatório

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LOC: A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA PODE SER OBRIGATÓRIA PARA A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NAS ESCOLA. LOC: O AUTOR DO PROJETO, SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DE MATO GROSSO, DECLAROU QUE A SAÚDE É ESSENCIAL PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES: (Repórter) Apresentar a carteira de vacinação da criança para efetivar a matrícula em escola pública ou privada pode se tornar obrigatório. O projeto de lei 5542 de 2019 determina que pais e responsáveis mostrem o documento para comprovar a vacinação da criança. Caso o documento não seja apresentado em trinta dias, a escola deve comunicar o Conselho Tutelar para que sejam tomadas as devidas providências. O autor da proposta, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, falou que as famílias que não contribuem para a saúde das crianças também não contribuem para uma educação de qualidade. O senador lembrou que o projeto pretende responsabilizar os pais pela falta da vacina, mas não impede a criança de estudar: (Wellington Fagundes) “A saúde é fundamental para que a gente tenha uma educação de boa qualidade. Então, uma família que não vacina o seu filho, ela não está contribuindo com a educação do seu filho e não está contribuindo com o futuro dessa criança. Então, na verdade, nós poderíamos até ser uma obrigação, a criança não vacinada não estudasse. Mas aí nós estaríamos penalizando a criança” (Repórter) Existe no Senado outro projeto de lei, de número 1716 de 2019, que também pretende exigir a comprovação das vacinas obrigatórias para a efetivação de matrículas.