CDH aprova projeto que proíbe a entrada de menores em eventos que ofereçam bebida alcóolica

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LOC: MENORES DE IDADE SERÃO PROIBIDOS DE ENTRAR EM EVENTOS QUE FORNEÇAM BEBIDAS ALCÓOLICAS. LOC: APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O PROJETO SEGUE PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O projeto de lei foi sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos. A proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos proíbe a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em eventos que forneçam bebidas alcóolicas. O estabelecimento que descumprir a determinação será multado e, se reincidente, fechado. A legislação já veta, há décadas, a venda de bebidas alcóolicas a menores. Mas o relator, senador Eduardo Girão, do Podemos cearense, lembrou que os jovens conseguem se embriagar. (Eduardo Girão) “A gente sabe o mal que a bebida alcoólica fez, destrói famílias, e precisa ser regulada nessa Casa, a gente precisa regular como o cigarro foi regulado”. (Repórter) A proposta inicial da CPI dos Maus-Tratos incluía a proibição de menores em bailes funk. Mas o senador Girão preferiu ampliar o veto. (Eduardo Girão) “Nós fizemos uma correção, numa emenda, para não ficar apenas o baile funk, porque senão seria uma discriminação. Eu acho que tem que ser proibida [de forma] ampla”. (Repórter) O projeto segue para a Comissão de Educação e depois será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 486/2018