Projeto padroniza perícias do INSS e garante liberação de benefícios

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LOC: SENADOR APRESENTARÁ PROJETO PARA PADRONIZAR PERÍCIAS DO INSS E GARANTIR A LIBERAÇÃO DE BENEFÍCIOS. LOC: MEDIDA PROVISÓRIA DE COMBATE FRAUDES NO INSS REESTRUTURA A CARREIRA DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA FOI APROVADA PELO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: A Medida Provisória 871 de combate às fraudes no INSS criou a carreira de perito médico federal. Esses profissionais ficarão subordinados à Subsecretaria de Perícia Médica que fará parte da estrutura do Ministério da Economia. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais da Previdência Social, Luiz Argolo, a reestruturação da carreira não vai aumentar as despesas públicas nem afetar o atendimento à população, já que esses profissionais continuarão atendendo nos postos do INSS. Argolo explicou que agora os médicos peritos federais também vão analisar os pedidos de isenção de Imposto de Renda ou de Imposto sobre Produto Industrializado – o IPI – por pessoas com deficiência ou com doenças graves, como câncer. Segundo ele, essa mudança implicará uma economia com as isenções fiscais, que chegam a 25% na compra de carro zero. Argolo assegurou que os peritos não recebem orientação para negarem os pedidos de benefícios. (Argolo) A perícia médica estritamente é um ato médico sim. E o nosso despacho, a nossa conclusão não tem nada a ver com a repercussão financeira. Então, é uma coisa completamente isenta e eu não ganho a mais para negar ou para conceder. Nós reconhecemos o direito ao trabalhador se existe ou não capacidade laborativa, apenas isso. REP: Diante da impossibilidade de alterar a medida provisória, o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, decidiu apresentar um projeto de lei para padronizar a análise das perícias. Na condição de médico, ele ressaltou que muitos pacientes abandonam o tratamento de diversas doenças pela demora do INSS de agendar a perícia e pela divergência dos peritos em relação aos atestados apresentados. (Nelsinho) Quem sofre mais com todo esse vai-e-vem? O coitado do paciente que fica igual a uma bola de pingue-pongue para lá e para cá. Muitas das vezes com problema ainda a ser resolvido, o problema base. Ele sofre muito mais com toda essa peregrinação, com todo esse sofrimento para ele poder conseguir agendar. Isso quando ele não chega lá e cancelam a consulta do paciente e remarcam para dali a 40 dias. E o problema base dele? REP: A MP 871 também concede o pagamento de um bônus de produtividade para os peritos, que varia de R$ 58 a R$ 62, por processo concluído de revisão dos benefícios. Da Rádio Senado, Hérica Christian