Senadores criticam quantidade de decretos editados por Jair Bolsonaro

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LOC: PARA SENADORES, EXCESSO DE DECRETOS PRESIDENCIAIS SINALIZA FRAGILIDADE DA BASE ALIADA NO CONGRESSO NACIONAL. LOC: GOVERNISTAS ALEGAM QUE JAIR BOLSONARO QUER APENAS TORNAR MAIS ÁGEIS AS DECISÕES DO GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Do início de janeiro aos dias atuais, o presidente Jair Bolsonaro editou 135 decretos. Entre eles, o que ampliou o porte de armas; o que exige o pagamento do INSS por motoristas de aplicativos; o que acabou com o horário de verão no País; o que extinguiu os Conselhos Nacionais; e o que dispensa vistos de entrada no Brasil para americanos, canadenses, australianos e japoneses. Para a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, o presidente da República não deve ignorar o Congresso Nacional. (Simone) Esta falta de respeito para com o Congresso pode significar também a preocupação dele se tem ou não apoio dentro da Câmara e do Senado. Será que é um pouco isso? Quero tranquilizar o presidente que qualquer projeto relevante, importante e necessário para o país ele pode apresentar para o Congresso Nacional porque o Congresso Nacional vai aprovar. REP: O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, defendeu uma redução dos decretos ao citar as Medidas Provisórias e os Projetos com pedido de urgência. (Braga) Eu acho que existem questões que podem ser por decreto e existem questões que a boa prudência, a boa regra da democracia recomenda que seja por um ato complexo entre o Executivo e o Parlamento porque envolvem decisões que precisam ter segurança jurídica e que precisam ter um amplo debate nacional. REP: Para o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a edição de decretos sinaliza a falta de base aliada. (H.Costa) De um lado, mostra ele receia que suas propostas sejam avaliadas aqui dentro do Congresso Nacional e também significa que o presidente tem um perfil autoritário, pouco afeito ao diálogo que pode inclusive lançar mão de decretos em várias situações para exatamente ultrapassar aquilo que é o papel do Poder Legislativo. REP: Argumentos rebatidos pelo líder do governo, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima. (Chico) A intenção do governo, da Casa Civil orientando o presidente da utilização de decreto é exatamente no sentido de agilizar determinadas decisões, que se fossem aplicadas de outra forma, como por exemplo, Medida Provisória, demoraria bastante a sua eficácia. Então, eu não vejo por aí. Eu acho que o presidente está procurando facilitar a vida do Congresso. REP: Alguns dos decretos foram alvos de projetos para serem derrubados, como o do porte de armas. E um foi sustado pelo Judiciário, o que suspendeu a instalação de radares em rodovias federais. Da Rádio Senado, Hérica Christian