Audiência pública vai debater o mercado de criptomoedas
A proteção de usuários de criptomoedas, como a bitcoin, será debatida em audiência pública conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). O autor do requerimento para a audiência, senador Flávio Arns (Rede-PR), defendeu a necessidade de criar um marco regulatório para o setor, inclusive com punições, já que hoje não há qualquer tipo de garantia ao consumidor.
![Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião deliberativa com 09 itens. Entre eles, o PLC 153/2017, que trata da identidade profissional de radialista.
À mesa, presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).
Bancada:
senador Flávio Arns (Rede-PR);
senadora Mailza Gomes (PP-AC);
senador Confúcio Moura (MDB-RO);
senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ);
senador Plínio Valério (PSDB-AM);
senador Carlos Viana (PSD-MG);
senador Izalci (PSDB-DF);
senador Rogério Carvalho Santos (PT-SE).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião deliberativa com 09 itens. Entre eles, o PLC 153/2017, que trata da identidade profissional de radialista.
À mesa, presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).
Bancada:
senador Flávio Arns (Rede-PR);
senadora Mailza Gomes (PP-AC);
senador Confúcio Moura (MDB-RO);
senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ);
senador Plínio Valério (PSDB-AM);
senador Carlos Viana (PSD-MG);
senador Izalci (PSDB-DF);
senador Rogério Carvalho Santos (PT-SE).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/05/15/audiencia-publica-vai-debater-o-mercado-de-criptomoedas/33927410518_33c45b12b6_o.jpg/@@images/3d84c80e-04d4-484e-a6e4-a49a85b68771.jpeg)
Transcrição
LOC: A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO.
LOC: UM REQUERIMENTO COM ESTE TEOR FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. A PROPOSTA É NORMATIZAR O SETOR E, SE NECESSÁRIO, ESTABELECER PUNIÇÕES. REPÓRTER LÍVIA TORRES:
TÉC: A proteção de usuários de criptomoedas, como a bitcoin, será debatida em audiência pública no Senado. Requerimento com essa finalidade foi apresentado pelo senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, que alegou que o mercado de criptoativos não é regulado e nem oferece qualquer tipo de garantia ao consumidor. O debate, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, será em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos. A necessidade de criar um marco regulatório para o setor, inclusive com punições, é uma das ideias que serão discutidas durante a audiência pública, como informa o senador Paulo Rocha, do Partido dos Trabalhadores do Pará.
(Paulo Rocha) “Definir o ente público mais adequado para atuar na supervisão e fiscalização desse setor. E analisar a importância da criação de tipos penais específicos para o combate as práticas ilegais existentes no crescente mercado de moedas virtuais”
(Rep) O senador ainda lembrou que o mercado de moedas virtuais já é normatizado em outros países. Em Nova Iorque, por exemplo, foi adotada uma autorização para que as empresas possam atuar. No Japão, são feitas auditorias para combater a lavagem de dinheiro. Paulo Rocha observou que no Brasil não há qualquer iniciativa do gênero.
(Paulo Rocha) “No Brasil, carecem totalmente da regulamentação. As empresas que negociam fazem a intermediação desses ativos virtuais, as quais agem livremente no mercado pátrio, à mingua de qualquer supervisão ou fiscalização dos órgãos governamentais. O efeito, concebemos a esta audiência como um oportunidade ímpar de discutir a importância do esforço regulatório no âmbito do setor dos critopativos”.
(Repórter) Serão convidados para a audiência pública representantes do Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários e associações de criptoeconomia e criptomoedas. Com supervisão de Leila Herédia, da Rádio Senado, Lívia Torres.