Comissão vai debater aumento do prazo de adesão ao programa de regularização ambiental
A Comissão Mista de Medida Provisória que altera o Código Florestal e estende o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (MPV 867/2018) vai promover duas audiências públicas para debater a MP. Os debates foram marcados para os dias 10 e 16 de abril e vão receber representantes de entidades como o Ministério do Meio Ambiente e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA VAI PROMOVER DEBATES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDE PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
LOC: SERÃO CONVIDADOS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, ENTRE OUTRAS ENTIDADES. REPORTAGEM DE POLIANA FONTENELE.
TÉC: A Medida Provisória altera o Código Florestal e estende, até o dia 31 de dezembro de 2019, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. A Comissão Mista que analisa a MP vai promover duas audiências públicas para debater o assunto. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, destacou a importância da realização destes debates.
(Eliziane Gama) A necessidade da audiência pública ela é ultra fundamental é um tema extremamente complexo um tema que merece uma atenção diferenciada. Como já foi colocado aqui é uma situação que no meu entendimento a gente não pode estar postergando, tivemos uma série de anistia para poder ter a implementação do Código Florestal mas se entrar no mérito nós precisamos focar na medida provisória e ao final sair com o resultado porque o entendimento que nós teremos aqui será naturalmente entendimento da maioria.
(Repórter) O deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, apoia a medida provisória e discordou das alegações de que a defesa do meio ambiente e a agricultura não seriam compatíveis.
(Domingos Sávio) Precisamos valorizar esse produtor valorizar essa Agricultura Familiar valorizar o empreendedorismo no Brasil que alimenta os brasileiros e alimenta boa parte dos mais de 7 bilhões de habitantes desse planeta. A agricultura e a pecuária são atividades essenciais como é essencial a preservação do meio ambiente e o que fizemos com o código florestal foi conciliar esses dois propósitos e agora com a aprovação da Medida Provisória nós devemos fortalecer esse entendimento.
(Repórter) As audiências públicas serão realizadas nos dias 10 e 16 de abril e vão receber representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entre outras entidades. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Poliana Fontenele.
