MP que adia reajuste de servidores tem vigência prorrogada — Rádio Senado
Mais 60 dias

MP que adia reajuste de servidores tem vigência prorrogada

A vigência da Medida Provisória que adia ou cancela o reajuste salarial de várias carreiras do serviço público (MPV 849/2018) foi prorrogada por mais 60 dias. O aumento para servidores do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal, médicos, professores e diplomatas estava previsto para 2019. A MP, no entanto, adiou o reajuste para 2020 e cancelou aumentos em forma de adicional ou gratificação porque, segundo argumento do Governo, a inflação ficou abaixo do previsto em 2015, quando o reajuste foi acertado, e em razão da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos (PEC 95/2016).

26/10/2018, 13h25 - ATUALIZADO EM 26/10/2018, 16h34
Duração de áudio: 01:46
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ADIA OU CANCELA REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FOI PRORROGADA POR MAIS SESSENTA DIAS. LOC: O ATO DE PRORROGAÇÃO FOI PUBLICADO NESTA QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO. AGORA, UMA COMISSÃO DE SENADORES E DEPUTADOS SERÁ INSTALADA PARA EXAMINAR O TEXTO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O reajuste salarial de várias carreiras do serviço público estava previsto para janeiro de 2019. A medida provisória foi editada no início de setembro e adiou o reajuste para 2020. A emepê atinge 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos. Entre eles, servidores do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal, médicos, professores e diplomatas. Em alguns casos, o aumento em forma de adicional ou gratificação ficou cancelado. O aumento de salário para essas categorias foi acordado em 2015. Segundo o governo, o aumento precisa ser adiado para 2020 porque a inflação esperada de 5% baixou e, com a Emenda Constitucional do teto de gastos, é preciso controlar as contas públicas. O Governo estima uma economia em 2019 de quase cinco bilhões de reais. Já o senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, disse que os servidores têm direito ao reajuste e teme que algumas categorias, como a Receita Federal, façam greve. (Hélio José) “Dependurar a crise nas costas do servidor público não resolve o problema, apenas agrava a situação. Há gastos que se cortam que só fazem ampliar gastos. Esse é um exemplo dos gastos que se cortam e que vão dar mais prejuízo para o país. Não produzem economia nenhuma, produzem apenas crise”. (Repórter) Uma comissão mista de senadores e deputados será instalada para analisar a medida provisória que adia o reajuste salarial de categorias do funcionalismo público. MPV 849/2018

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