Senadores querem mudar tabela do preço mínimo do frete
Também foram instaladas as comissões mistas das medidas provisórias 829 e 830. A primeira autoriza os ministérios da cultura, desenvolvimento social e da ciência, tecnologia, inovações e comunicações a prorrogarem por até um ano centro e oitenta e sete contratos firmados desde 2013. A segunda MP acaba com o fundo soberano, que era uma poupança criada no governo lula. O saldo de mais de vinte e seis bilhões foram usados para o pagamento de dívidas do governo federal.
Transcrição
LOC: SENADORES QUEREM MUDAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEFINE PREÇO MÍNIMO DO FRETE EM TODO O PAÍS.
LOC: TAMBÉM SERÃO DISCUTIDAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO DA CONAB PARA CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS E A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA O TERCEIRO EIXO SUSPENSO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Três medidas provisórias que tratam das reivindicações dos caminhoneiros começaram a ser analisadas em comissões mistas do Congresso Nacional. A primeira permite que a Conab – Companhia Nacional de Abastecimento – contrate sem licitação até 30% do frete de caminhoneiros autônomos. A segunda MP isenta do pagamento de pedágio os eixos suspensos de caminhões vazios. Alvo de polêmica, a terceira medida provisória cria uma tabela com preços mínimos de frete. Pelo projeto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres divulgar duas vezes por ano os valores a serem cobrados. A primeira tabela já publicada considera o tipo de carga, a distância e os eixos usados. Os preços variam de R$ 0,57 a R$ 2,10 por quilômetro rodado. Para o senador Fernando Bezerra Coelho do MDB de Pernambuco, a medida provisória precisa ser mudada.
(Fernando Bezerra): Poderá ser prejudicial para os caminhoneiros do Nordeste. As cargas estão no Sul e no Sudeste e se você colocar frete mínimo, você vai privilegiar os caminhoneiros que estão sediados no Sul e Sudeste. Na realidade, esse frete mínimo nunca deu certo.
(Repórter) O senador Humberto Costa do PT de Pernambuco citou que muitos segmentos da economia anteciparam que vão repassar o aumento do frete para os consumidores.
(Humberto Costa) O governo, na medida em que demora, vai fazendo com que crises como essa juntem novas reivindicações. E o fato é que no final das contas é a população que termina pagando o preço de tudo isso.
(Repórter) O relator, deputado Osmar Terra do MDB gaúcho, disse que a medida provisória vai resguardar os caminhoneiros autônomos. Ele também admitiu mudanças ao projeto original. As três primeiras medidas provisórias dos caminhoneiros serão discutidas em audiências públicas com convidados para serem votadas pelas comissões e Plenários da Câmara e do Senado antes do recesso parlamentar de julho.
MPs 831,832,833
