Congresso deve instalar comissões para analisar MPs negociadas durante greve dos caminhoneiros

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LOC: CINCO COMISSÕES MISTAS SERÃO INSTALADAS NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA PARA ANALISAR MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS PELO GOVERNO. ENTRE ELAS, AS EMEPÊS NEGOCIADAS DURANTE A GREVE DOS CAMINHONEIROS. LOC: JÁ NA TERÇA-FEIRA A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA EXAMINA O PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO TOCANTINS. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. TÉC: O texto prevê a interligação do Rio Tocantins com o Rio Preto, na Bahia, que está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O Tocantins percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, e o objetivo da obra é possibilitar a navegação desde o São Francisco até o Rio Amazonas. Também na terça-feira, a Comissão de Agricultura promove audiência pública para avaliar o Programa de Aquisição de Alimentos. No mesmo dia, a Comissão de Educação examina a instituição do exame nacional de proficiência em Medicina. O objetivo é garantir mais qualidade na prestação de serviços na área de saúde. Por sua vez, a Comissão de Assuntos Econômicos deve votar a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos. A matéria recebeu o apoio do senador Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul, para quem o mercado do leite necessita, de fato, de algumas salvaguardas. (Waldemir Moka) “Os produtos lácteos são os produtos mais protegidos do mundo para efeito de exportação. Você não consegue exportar para Uruguai, para a Argentina, e o contrário aqui não é verdadeiro”. (Celso) Na quarta-feira as comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais fazem audiência conjunta para debater o tema "A cidadania da população LGBT, com foco na terceira idade e no envelhecimento”. Outra audiência, desta vez na Comissão de Desenvolvimento Regional, vai discutir os royalties do Pré-Sal e o empobrecimento do Nordeste. Estão convidados para esse debate o Secretário Nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, e o do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida. Também na quarta-feira haverá a instalação de cinco comissões mistas, com deputados e senadores, para analisar medidas provisórias recém editadas. Entre elas estão as negociadas pelo Executivo para pôr fim à greve dos caminhoneiros. O senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, defendeu agilidade na votação dessas emepês. (Romero Jucá) “É claro que precisa ser uma tramitação rápida, mas a tramitação terá que ter uma comissão especial, depois votação do relatório na comissão, depois a votação no plenário da Câmara e posteriormente a votação no plenário do Senado”. (Celso) E já na segunda-feira pela manhã a Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública para debater a situação da Defensoria Pública da União com relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95, aquela que fixou um teto para os gastos públicos durante 20 anos.