Estados poderão criar, pelo SUS, Centros de Atendimento Integral para Autistas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei (PLS 171/2012) que tem o objetivo de permitir a compra de material hospitalar direto dos fabricantes, sem a intermediação de terceiros. Originalmente, a proposta de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO) falava de medicamentos e material hospitalar, mas a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou os remédios do processo de compra simplificada. Ana Amélia entende que seria prudente testar primeiro a ideia com insumos hospitalares, que envolvem somas muito menores. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: OS ESTADOS PODERÃO CRIAR CENTROS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL DE PESSOAS COM AUTISMO PELO SUS.
LOC: UMA SUGESTÃO POPULAR COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E PASSA A SER DICUTIDA COMO PROJETO DE LEI. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC.: A atenção integral em relação à saúde das pessoas com autismo, com diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a tratamentos já está prevista na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A sugestão pede o cumprimento dessa diretriz por meio de ações e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde. A intenção é criar centros de assistência integral em todos os estados. Para não onerar os governos estaduais com despesas extras, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e relatora da matéria, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, recomenda a utilização de espaços já existentes na estrutura estatal.
(Regina Sousa) “É um segmento que sofre muito. As mães são quem trabalha mais para buscar algum apoio governamental. Está criando despesa para os estados? Os estados têm condições de ter espaços maiores. Tem como adaptar um espaço que já existe para ser esse centro”.
(Rep): A ideia legislativa foi apresentada no portal E-Cidadania. Como recebeu 20.983 apoios da população, pode ser analisada pela CDH. O vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, ressaltou que os participantes de audiência realizada pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, pediram a aprovação da proposta. A CDH também aprovou sugestão apresentada por oito estudantes que participaram do projeto Jovem Senador que prevê monitoria remunerada em instituições públicas. Agora, as duas proposições passam a ser discutidas como projeto de lei.
SUG 21/2017
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