Debatedores defendem melhoria do ambiente de negócios no Brasil
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) promoveu nesta quarta-feira (4) uma discussão sobre a uniformização das regras para alterações estruturais nas sociedades e a redução dos prazos prescricionais. Os representantes do setor defenderam a aprovação da proposta (PLS 487/2013) e destacaram que a modernização da legislação vai melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O relatório da iniciativa deve ser entregue até junho pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS). Mais detalhes da reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DO SETOR DE COMÉRCIO DEFENDERAM MELHORIAS PARA O AMBIENTE DE NEGÓCIOS BRASILEIRO.
LOC: O DEBATE OCORREU NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO QUE ANALISA A PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: A melhoria do ambiente de negócios é essencial para o desenvolvimento econômico de um país, afirmou o relator da proposta de reforma do Código Comercial, senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul. Na avaliação dele, todos os setores alcançam bons resultados ao estimular e apoiar o avanço do comércio. Como exemplo, Pedro Chaves citou a consolidação do mercado de vendas feitas pela internet, que tem colocado o Brasil em uma boa posição no cenário internacional.
(Pedro Chaves) Com isso, todos ganham com o desenvolvimento do comércio. Nenhum país, por isso, pode abdicar de uma legislação comercial e empresarial moderna e ajustada às necessidades.
(REP) A audiência pública debateu a uniformização das regras para alterações estruturais nas sociedades e a redução dos prazos prescricionais, que também serão reformadas no novo Código Comercial. O presidente da Fecomércio do Distrito Federal, Adelmir Santana, ressaltou que a burocracia brasileira dificulta o setor. Por isso, defendeu a modernização da legislação empresarial até mesmo para atrair mais investimentos estrangeiros.
(Adelmir Santana) Houve um momento em que disseram que o Código Civil resolveria tudo. Mas aí começaram a ver que tem algumas especificidades que não são possíveis serem contempladas apenas com o Código Civil. É preciso modernizar o Estado brasileiro.
(REP) O presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial da OAB, Gustavo Ramiro, reforçou que a legislação em vigor não tem sido capaz de regular de maneira adequada a relação entre os empresários.
(Gustavo) Quem defende uma desnecessidade, me parece que vem com argumentos muito simplórios. O que a gente precisa, na verdade, é de uma legislação que traga, de fato, um ambiente de mais segurança jurídica, de mais previsibilidade nas relações empresariais.
(REP) A entrega do relatório final da proposta de reforma do Código Comercial está prevista para junho. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
