Comissão marca data para apresentação de relatório de MP que cria fundo para compensação ambiental
Deputados e senadores que integram a comissão que examina a medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes a contratar um banco público para administrar o dinheiro arrecadado com a compensação ambiental marcaram para 03 de abril a apresentação do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC). Antes disso, em 21 de março, estão previstas duas audiências públicas para discutir a MP 809/2017. O dinheiro desse fundo a ser criado irá financiar a manutenção das unidades federais de conservação, como os parques nacionais e as reservas biológicas.
Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 809 DE 2017, QUE CRIA UM FUNDO PARA GERIR A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, PODE SER VOTADA NO DIA 03 DE ABRIL PELA COMISSÃO MISTA ENCARREGADA DE ANALISAR O ASSUNTO.
LOC: O PLANO DE TRABALHO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: O Instituto Chico Mendes pode ser autorizado a escolher um banco público para criar e administrar um fundo com o dinheiro arrecadado com a compensação ambiental. Esse fundo vai financiar as unidades federais de conservação, como os parques nacionais e as reservas biológicas. A criação desse fundo depende da aprovação da MP 809 de 2017, que atualmente está em exame numa comissão de deputados e senadores. O plano de trabalho dos parlamentares foi aprovado e prevê duas audiências públicas em 21 de março – na próxima quarta-feira e a apresentação do relatório em 03 de abril. Ao senador Jorge Viana, do PT do Acre, coube a função de preparar o texto. Ele antecipou a intenção de aperfeiçoar a proposta.
(JV) Espero que possa dar conta do recado, porque não é fácil. É uma oportunidade que estamos tendo de cuidar melhor das nossas unidades de conservação no Brasil.
(LB) A compensação ambiental é paga pelos empreendimentos que causam expressivo impacto ambiental, como, por exemplo, a construção de hidrelétricas. Da Rádio Senado, Larissa Bortoni.
MP 809/2017
