Moka e Aécio elogiam autorização para cooperativa de crédito operar com pequenas prefeituras
Já foi sancionado pelo presidente da República e transformado em lei, o Projeto de Lei da Câmara 157/2017, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), aprovado pelo Plenário do Senado no dia 12 de dezembro de 2017, que autoriza as cooperativas de crédito a prestar serviços bancários para prefeituras. A Lei Complementar nº 161, de 4 de Janeiro de 2018 foi elogiada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, a medida permite que em municípios pequenos, onde não há agência bancária, as cooperativas de crédito exerçam o papel de “instrumento do desenvolvimento econômico e social”. Na mesma linha, o relator do projeto no Senado, Waldemir Moka (PMDB-MS), destacou que as cooperativas de crédito já se mostraram eficientes na democratização do acesso ao crédito, representando 14 por cento do volume emprestado pelo sistema bancário.
Transcrição
LOC: O PROJETO QUE AUTORIZA AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO A PRESTAR SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA PREFEITURAS VIROU LEI E JÁ FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
LOC: A PROPOSTA PERMITE QUE AS COOPERATIVAS POSSAM CAPTAR RECURSOS DOS MUNICÍPIOS E TAMBÉM DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS CONTROLADOS PELAS PREFEITURAS. REPORTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Desde o dia 5 de janeiro as cooperativas de crédito estão autorizadas a captarem recursos dos municípios. O projeto de lei foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 12 de dezembro de 2017 e seguiu para a sanção do presidente. A principal intenção da nova lei é reduzir os problemas das pequenas cidades que não têm agência bancária. Antes da aprovação do projeto, muitas prefeituras eram obrigadas a movimentar os recursos do município em cidades vizinhas, o que aumentava a burocracia por conta dos deslocamentos de servidores. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, considerou a iniciativa inovadora.
(AÉCIO NEVES): Permitirá que aqueles municípios onde não tenham agências bancárias, municípios do interior do país, possam utilizar as cooperativas como essas agências. As cooperativas, portanto, passam a ser instrumento do desenvolvimento econômico e social desses municípios.
(REPÓRTER) O relator do projeto no Senado foi Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul. Ele destacou que as cooperativas de crédito já comprovaram solidez no mercado, com mais de nove milhões de cooperados em 2016, e são responsáveis pela democratização do acesso ao crédito agrícola.
(WALDEMIR MOKA): Somente em 2016 o cooperativismo respondeu por 14 por cento do volume emprestado e 25 por cento do total de contratos; justificando o seu importante papel na democratização do acesso de crédito.
(REPÓRTER) A nova lei permite que as cooperativas financeiras captem recursos nas prefeituras e nas empresas e órgãos ligados ao município, desde que eles estejam na sua área de atuação. Segundo o autor do projeto, deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais as cooperativas brasileiras podem contribuir para a movimentação econômica e a geração de emprego e renda, principalmente nas pequenas localidades.
