Senado aprova MP que prorroga Recine
O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 796/2017, que prorroga até dezembro de 2019 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Segundo a relatora da MP, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a medida já possibilitou a construção de mais de mil salas de cinema no país, além da modernização das já existentes. A proposta segue para sanção presidencial.
Transcrição
SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO RECINE.
PROPOSTA, QUE CONTEMPLA JOGOS ELETRÔNICOS, SEGUE AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA:
TÉC: O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Com este regime especial deixam de ser cobrados impostos como PIS, Cofins, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos. A Medida Provisória estende esta isenção até dezembro de 2019. Segundo o governo, a prorrogação visa estimular mais investimentos na implantação de novas salas de cinema. Segundo a relatora, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, a medida já possibilitou a construção de mil e 36 salas de cinema no país, além da modernização das já existentes.
(Marta) O cinema luta com muitas dificuldades, principalmente os cinemas que não estão em shopping centers e isso também tem permitido a municípios que não têm uma sala de cinema terem um incentivo para construir naquele local.
(REP) Foi incluída a extensão do benefício para quem investir no desenvolvimento de projetos de produção e na coprodução de jogos eletrônicos brasileiros de produção independente. A proposta segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Paula Groba.
MP 796/2017