CCT debate bloqueio de sites que promovam a prática de crimes

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LOC: O BLOQUEIO DE SITES QUE PROMOVAM A PRÁTICA DE CRIMES FOI DISCUTIDO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LOC: HOUVE DISCORDÂNCIA ENTRE OS CONVIDADOS. ALGUNS CONSIDERARAM A MEDIDA INCONSTITUCIONAL, ENQUANTO OUTROS ALEGARAM QUE ATIVIDADES ILÍCITAS NÃO PODEM SER CONFUNDIDAS COM LIBERDADE DE EXPRESSÃO. REPORTAGEM IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes é previsto em projeto de lei do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí. Para Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a proposta é vaga, não define os tipos de crime e ofende a liberdade de expressão. (Bia Barbosa) “O texto, da forma como está redigido, cria, sim uma via expressa para o cerceamento da liberdade de expressão. E, na nossa avaliação, nos parece muito mais saudável trabalhar com a remoção de conteúdos que, diretamente, sejam comprovados como ilícitos ou oriundos de prática criminosa, do que a gente pensar em medidas extremas de bloqueio”. (Repórter) Mas para o representante da União Brasileira de Compositores, Sydney Sanches, o bloqueio é importante para impedir crimes na internet. (Sydney Sanches) “Atividade ilícita não dialoga com liberdade de expressão porque liberdade de expressão é outra coisa. Atividade ilícita, enfim, não prestigia o regular funcionamento da sociedade civil, atividade ilícita concorre de forma desleal com as atividades ilegais”. (Repórter): Para o representante da indústria de audiovisual, Ygor Valério, a adoção de mecanismo de bloqueio de sites que cometem crime contraria os direitos autorais. Muitas associações do setor, disse ele, apoiam a proposta. (Ygor Valério) “O interesse precípuo dessas associações e da minha, senador, é a defesa dos direitos de autor, é a proteção à propriedade intelectual na internet”. (Repórter) O conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko, defendeu a retirada de conteúdos ilícitos e punição dos responsáveis, mas não o bloqueio. (D.Getschko, 10”) “Você vê na internet espelho da sociedade como ela é. Tem as mazelas, as benesses, as coisas nobres e dignas e a coisas abjetas que você, vê, normalmente, em todos os segmentos da sociedade. (Repórter) E o relator da proposta, senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo, espera contribuições para elaborar seu relatório. (Airton Sandoval) “E estou aberto a receber qualquer sugestão que considerem importante em razão do debate que nós tivemos aqui. Eu acho que é assim que a gente vai poder preparar um relatório que possa chegar na comissão e ser aprovado e ser útil para o nosso povo”. (Repórter) O projeto de lei aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia. PLS 169/2017