CAE aprova projeto que facilita distribuição de dinheiro para vacinação de rebanhos

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO QUE TEM O OBJETIVO DE FACILITAR AS AÇÕES ESTADUAIS DE DEFESA AGROPECUÁRIA. LOC: A INICIATIVA, QUE PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DESCENTRALIZA E DESBUROCRATIZA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E VAI PERMITIR QUE OS ESTADOS SAIBAM DE ANTEMÃO QUANTO DEVERÃO RECEBER. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto quer ajudar os estados a planejarem ações de vacinação de rebanhos e prevenção de pragas. O texto diz que os recursos destinados à defesa agropecuária dos governos estaduais serão transferidos diretamente em contas-correntes abertas especificamente para esse fim, sem a necessidade burocrática de convênios. E os valores serão conhecidos com antecedência. O relator, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, defende essa descentralização. (FLEXA): que vai fazer com que os Estados já tenham um conhecimento prévio de qual porcentagem dos recursos alocados poderá receber. (REP): O autor do projeto de lei, senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, diz que é preciso modernizar a distribuição de recursos para essa política pública tão importante para o País. (MUNIZ): uma política pública que ainda estava na Idade Média. Ou seja, os recursos são passados ainda através de convênios, e vocês sabem a dificuldade que têm os Estados de ter as suas certidões para conferir e poder acessar esses recursos aqui do Governo Federal. (REP): A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Agricultura, apesar de não vedar o contingenciamento, proíbe o uso de mais de 20% da verba de defesa agropecuária para o pagamento de despesas obrigatórias de caráter continuado. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 379, de 2016