Medidas provisórias que tratam da mineração aguardam análise na Câmara dos Deputados
As três medidas provisórias que tratam do setor de mineração já foram aprovadas por comissões mistas. A MP 789/2017 altera a forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A MP 790/2017 modifica regras e procedimentos de pesquisa e exploração mineral. Já a MP 791/2017 cria a Agência Nacional de Mineração e acaba com o Departamento Nacional de Produção Mineral. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da MP 790/2017, entende que “a atividade minerária pode-se tornar um forte vetor de desenvolvimento e contribuir com o bem-estar da população, não podemos por tudo isso a perder”, alertou. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, presidente da comissão mista que analisou a MP 789/2017, também considera que a mineração tem uma importância muito grande na economia e no desenvolvimento do país. As mps precisam ser votadas pelos plenários da Câmara e do Senado antes do próximo dia 28 para não perderem a validade.
Transcrição
LOC: AS TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE TRATAM DO SETOR DE MINERAÇÃO JÁ FORAM APROVADAS POR COMISSÕES MISTAS.
LOC: AGORA, AS PROPOSTAS PRECISAM SER VOTADAS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA E DO SENADO ANTES DO DIA 28 PARA NÃO PERDEREM A EFICÁCIA. REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ).
TÉC: As medidas provisórias fazem parte de um pacote de propostas editadas pelo governo federal, que pretende estimular a economia por meio da alteração das alíquotas dos minérios. A 789 muda a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais; a 790 altera regras e procedimentos de pesquisa e lavra mineral; enquanto a 791 cria a Agência Nacional de Mineração e acaba com o Departamento Nacional de Produção Mineral. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, que foi relator da MP 790, cobrou dos deputados a votação das medidas. Para Flexa, as mudanças na legislação vão gerar mais riqueza, de forma social e ambientalmente responsável.
(Flexa Ribeiro) Enganam-se os que temem a mineração. A exemplo do que ocorre em países como o Canadá e a Austrália, a atividade minerária pode-se tornar um forte vetor de desenvolvimento e contribuir com o bem-estar da população, não podemos por tudo isso a perder.
(REP) O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, presidente da comissão mista que analisou a MP 789, também destacou a importância da mineração para o Brasil.
(Paulo Rocha) Deu para a gente fazer um processo de ouvir todos os setores. Todos sabem que a mineração no País tem uma importância muito grande na economia, no desenvolvimento do nosso País, acaba fluindo nesse tipo de debate todos os interesses.
(REP) As três emepês foram encaminhadas à Câmara dos Deputados no fim de outubro e precisam ser votadas lá e também no plenário do Senado até dia 28, para não perderem a validade. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. MPs 789/790/791 de 2017
