Advogados do Senado vão fazer sustentação oral em sessão do STF que vai decidir punição a parlamentares

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LOC: OS ADVOGADOS DO SENADO DEVEM FAZER UMA SUSTENTAÇÃO ORAL DURANTE A SESSÃO DO STF QUE DECIDIRÁ SOBRE VALIDAÇÃO DO CONGRESSO SOBRE PUNIÇÕES JUDICIAIS A PARLAMENTARES. LOC: FOI O QUE INFORMOU O PRESIDENTE INTERINO CÁSSIO CUNHA LIMA APÓS REUNIÃO COM A PRESIDENTE DO STF, CÁRMEN LÚCIA NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode garantir ao Congresso Nacional a possibilidade de deliberar sobre restrições impostas a parlamentares pelo Judiciário. A ADI havia sido apresentada em 2016 e o debate foi retomado após decisão da Primeira Turma do Supremo que afastou do mandato e determinou o recolhimento noturno do Senador Aécio Neves. Após reunião com a presidente Cármen Lúcia, Cássio informou que os advogados do Senado poderão fazer uma sustentação oral antes da decisão dos ministros. (Cássio) “Há a garantia que naturalmente o Senado terá palavra na sessão, se a Câmara dos Deputados também se manifestar, também terá direito de sustentação oral dos advogados, além dos partidos que são os autores da ação.” (REP) Cássio Cunha Lima informou, ainda, que está mantida a votação, na próxima terça-feira, no Senado do requerimento que trata da decisão da Primeira Turma. (Cássio) “Previsto para próxima terça-feira dia 17 o enfrentamento da decisão que foi imposta ao senador Aécio, então em princípio não há modificação em relação ao requerimento que já foi aprovado.” (REP) Cássio afirmou que o papel do Senado agora é de aguardar a manifestação do Supremo, a quem compete eliminar as dúvidas que surgiram durante este processo. Da Rádio Senado, Marcella Cunha