CMA debate participação social nos programas de revitalização de bacias hidrográficas

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LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS PROGRAMAS DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS. LOC: A LEI QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DOS COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS COMPLETOU VINTE ANOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) A audiência pública faz parte de um conjunto de reuniões da Comissão de Meio Ambiente promovidas para avaliar a política de revitalização dos rios brasileiros. Os participantes falaram sobre a revitalização da bacia do Rio São Francisco, uma das ações consideradas mais polêmicas, devido ao debate sobre as obras de transposição do rio. O presidente da comissão senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, lembrou da criação da câmara técnica de gestão do projeto em 2016 e questionou os representantes se a medida significou avanços na gestão. (Wellington Fagundes) Com a designação do ministério da integração nacional como secretaria executiva do programa, o tribunal verificou ou espera verificar alguma melhora na coordenação na revitalização na bacia do São Francisco? (Repórter) O representante do Tribunal de contas da União Junnius Arifa destacou que a criação da câmara técnica já teve impactos positivos, mas que o processo precisa de acompanhamento constante. (Junnius Arifa) Porque o ministério da integração já assumiu o seu papel de coordenador e a participação dos comitês de bacias tem acontecido de uma forma mais regular então tem todo contexto, uma construção favorável. (Repórter) Ao responder questionamentos enviados por cidadãos pelo portal e-cidadania, os representantes do Ministério do Meio Ambiente Larissa Rosa e da UnB Oscar Morais destacaram que a lei das águas, que já tem 20 anos, garante a participação da sociedade na composição dos comitês de bacias hidrográficas de cada região e também nas reuniões públicas que avaliam as melhores formas de uso das águas, além dos programas de revitalização e conservação dos rios em todo o País.