Lei da Aprendizagem é tema de audiência pública na CDH — Rádio Senado
Audiência pública

Lei da Aprendizagem é tema de audiência pública na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou nesta segunda-feira (02) audiência pública para debater a Lei de Aprendizagem. Representantes do governo e de diversas instituições destacaram a importância da legislação e propuseram estratégias e potencialidades do protagonismo infantojuvenil. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para promoção do debate, é necessário fortalecer a educação profissionalizante.

02/10/2017, 19h19 - ATUALIZADO EM 02/10/2017, 21h20
Duração de áudio: 02:28
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência para tratar sobre o tema: "Conquistas da Lei da Aprendizagem: Estratégias, Oportunidades e Potencialidades ao Protagonismo do Infantojuvenil.

Mesa:
diretor de Políticas de Empregabilidade - Ministério do Trabalho (MTE), Higino Brito Vieira;
juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Fabiano Coelho de Souza;
secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), José Ricardo;
vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
procuradora do Trabalho da 9ª Região - Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho;
presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado do Trabalho (Fonset), Patrícia Amaral.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE A LEI DA APRENDIZAGEM. LOC: REPRESENTANTES DO GOVERNO E DE DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTACARAM A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO E PROPUSERAM ESTRATÉGIAS E POTENCIALIDADES AO PROTAGONISMO DO INFANTOJUVENIL. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) A Lei da Aprendizagem, tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, garante aos jovens com idades entre 14 e 24 anos oportunidades de formação e inserção profissional por meio de iniciativas, como é o exemplo do Programa Jovem Aprendiz. O representante do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Douglas Soares, destacou dados do Ministério do Trabalho que indicam que até julho deste ano cerca de 200 mil jovens aprendizes foram contratados. Segundo ele, é fundamental investir em políticas públicas que incentivem a inserção da juventude no mercado de trabalho. (Douglas Soares) Aprendizagem cria uma formação integral do jovem. Ele não é preparado apenas para o mercado de trabalho, mas ele é preparado também para a vida. (REP) Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor do requerimento para promoção do debate, é necessário fortalecer a educação profissionalizante. (Paim) Essa meninada de hoje, se eles estudarem, se prepararem estão ajudando a construir o Brasil de amanhã. (Repórter) A procuradora do Trabalho Margaret de Carvalho defendeu a prioridade na contratação pelas empresas de jovens em vulnerabilidade e risco social, como os que cumprem medidas socioeducativas. Para ela, a Lei da Aprendizagem é um avanço, mas precisa de melhorias para atingir um público ainda maior. (Margaret de Carvalho) É uma política pública de inclusão de jovens e adolescentes. Nós temos que dar prioridade aos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. (Repórter) A atriz Larissa Manoela, Embaixadora do Programa Jovem Aprendiz, ressaltou a importância de o jovem ser incentivado profissionalmente e defendeu o programa como uma extensão da sala de aula. (Larissa Manoela) Apesar do trabalho, de querer entrar em uma empresa com uma vaga no mercado de trabalho, é muito importante que a gente não abandone em situação alguma os estudos. (Repórter) Já Fabiano de Souza, do Tribunal Superior do Trabalho, enfatizou que, além de incentivar a entrada dos jovens no mercado de trabalho por meio de iniciativas que estimulem a aprendizagem, é necessário também combater o trabalho infantil. (Fabiano de Souza) A educação é o caminho primordial para o combate ao trabalho infantil. E a educação passa necessariamente para a educação ao trabalho, que é um direito. (Repórter) O diretor de políticas de empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito, afirmou que apesar do alto índice de desemprego no Brasil, a contratação de jovens aprendizes se mantém estável.

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