Comissão da MP que trata da compensação financeira pela exploração mineral terá quatro audiências públicas
A Comissão Mista que analisa a medida provisória que dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (MPV 789/2017) aprovou o plano de trabalho. Serão promovidas quatro audiências públicas e a votação da MP deve acontecer na Comissão em 24 de outubro.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 789 APROVOU O PLANO DE TRABALHO.
LOC: SERÃO PROMOVIDAS QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A VOTAÇÃO DA EMEPÊ DEVE ACONTECER NA COMISSÃO EM 24 DE OUTUBRO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A Medida Provisória 789 trata da compensação financeira pela exploração mineral. Pela MP, no caso da venda de minério, as alíquotas para os estados passam a incidir sobre a receita bruta e não sobre a receita líquida. A proposta faz parte de um conjunto de três medidas provisórias que reorganizam a exploração mineral no Brasil. A comissão mista que analisa a MP decidiu promover quatro audiências públicas, sempre às terças-feiras à tarde, para debater o tema. O relator da proposta, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, detalhou o cronograma de atividades:
(PESTANA) Então nós combinaríamos de toda terça à tarde. Seriam quatro audiências públicas: 19 de setembro, 26 de setembro, 3 de outubro e 10 de outubro, nas próximas terças-feiras. A primeira com o Governo Federal, a segunda com estados e municípios, a terceira com o setor produtivo e a quarta com organizações não-governamentais e especialistas. Na quinta 3ª feira, a apresentação do relatório e – a provável – a votação no dia 24 de outubro.
(PENNA) O presidente da comissão, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, destacou que diversos estados estão interessados na discussão sobre a exploração mineral:
(ROCHA) No caso, o Congresso, ele não cria as condições para que a comissão se desloque para lá. No entanto, as assembleias legislativas de cada estado interessado nisso pode aprovar lá audiências públicas e chamar a comissão e aí fazer a audiência pública. Nesse caso, são cinco estados que tem maior interesse: nossos dois, Pará e Minas; Maranhão; o Rio por ser sede das grandes empresas mineradoras e o Espírito Santo.
(PENNA) A MP 789 foi editada em julho e, em caso de prorrogação para o prazo de votação, deve ser analisada até 27 de novembro. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
MP 789/2017
MP 790/2017
MP 791/2017
