CAE analisa projeto de bloqueio de celulares em presídios com recursos do Fistel

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LOC: O BLOQUEIO DE CELULAR EM PRESÍDIOS PODERÁ SER FINANCIADO COM RECURSOS DO FISTEL, FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES. LOC: É O QUE ESTABELECE PROJETO DE LEI DO SENADOR LASIER MARTINS, DO PSD DO RIO GRANDE DO SUL, QUE ESTÁ EM EXAME DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC: O bloqueio de celular em presídios tem gerado polêmica. Atualmente, a responsabilidade é dos estados. E, na maioria das vezes, os governos estaduais exigem das operadoras a instalação dos bloqueadores de sinal como contrapartida da concessão. O Supremo Tribunal Federal já afirmou que essa responsabilidade é estatal. Para dirimir o impasse, o senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, apresentou projeto de lei que destina recursos do Fistel, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para instalação, custeio e manutenção dos bloqueadores de sinais de radiocomunicações em penitenciárias. Ele observou que todos os anos o Fistel deixa saldo bilionário de recursos não utilizados. E, portanto, poderá custear a instalação dos equipamentos. Segundo Lasier, o principal objetivo do projeto é evitar que pessoas reclusas continuem a comandar o crime de dentro das prisões. (Lasier Martins) “Acabar com a comunicação de presos com o mundo externo a orientar os traficantes e bandidos que estão do lado de fora. Estou em Porto Alegre e aqui é sabido que as gangues que estão dentro do Presídio Central, que tem 4.200 presos, orientam para matar fora os concorrentes das zonas do tráfico”. (Repórter): A proposta aguarda a escolha do relator na comissão de Assuntos Econômicos. Em seguida, será examinada pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 285/2017