Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle aprova regulamentação de cosméticos orgânicos

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LOC: REGULAMENTAÇÃO DE COSMÉTICOS ORGÂNICOS É APROVADA EM COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. LOC: A PROPOSTA ALTERA A LEI DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: A proposta aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle prevê a inclusão de regras para o registro de cosméticos orgânicos na Lei de Vigilância Sanitária. A autora do projeto, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, destacou dados de uma empresa americana que mostram que o mercado global de produtos orgânicos atingirá, em 2020, mais de quinze bilhões de dólares. Um crescimento anual de 9,3% até o final da década. Para receber o registro, o produto deverá ter seus insumos obtidos em sistema orgânico de produção agrícola ou ser resultante de processo extrativista sustentável e que não seja prejudicial ao ecossistema local. Até então, o Brasil não possuía legislação específica que regule cosméticos orgânicos, o que, segundo a autora, põe o país em desvantagem no mercado mundial. O relator do projeto, senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, destacou que a regulamentação trará mais segurança ao consumidor. (Eduardo) De fato, o consumidor pode ser induzido a erro a respeito da natureza orgânica de um produto cosmético, ao adquiri-lo sem a devida certificação. Com a aprovação da proposição sob análise, ficará assegurada ao consumidor a oferta de produto com a necessária certificação. (REP) Eduardo Lopes apresentou uma emenda para que o conceito de cosmético orgânico siga as diretrizes da Lei da Agricultura Orgânica, e excluiu do texto original o trecho sobre a vedação da possibilidade de realização de testes em animais. (Eduardo) A proibição da realização de testes em animais, não obstante ser uma inquietação legítima da autora, não constitui um requisito necessário para que o produto seja considerado orgânico. (REP) Caso não haja recurso para ser votado em Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLS 532/2015