Lei de Diretrizes do Orçamento é enviada para sanção

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LOC: O PROJETO DA LEI DAS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO DE 2018 FOI ENVIADO NESTA QUARTA-FEIRA À SANÇÃO PRESIDENCIAL. LOC: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA MICHEL TEMER TEM 30 DIAS PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE OU VETAR PARTE DA PROPOSTA APROVADA PELO CONGRESSO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, assinou nesta quarta-feira a mensagem que encaminha à sanção do presidente Michel Temer o Projeto de Lei do Congresso Nacional número 1 de 2017, que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias para o ano que vem. A LDO de 2018 vai ser a primeira elaborada sob o regime da limitação do teto de gastos públicos. Eunício destacou, na votação da proposta, o esforço realizado pelos parlamentares para cumprir o prazo constitucional de 17 de julho: (Eunício Oliveira) Nos últimos 15 anos, somente uma vez a LDO foi votada dentro do prazo. Então eu não posso deixar de fazer um registro a todos que fazem a Comissão de Orçamento, ao presidente da comissão, Dário Berger Especialmente ao relator, que atendeu a todos pacientemente, dentro do prazo, votou e entregou. Quero agradecer a todos os líderes que cooperaram, dentro de um semestre difícil como esse. (Repórter) O presidente do Senado ressaltou ainda que, com a aprovação da LDO, o Congresso pôde entrar oficialmente de recesso, em vez de adotar o chamado recesso branco, uma interrupção informal dos trabalhos. (Eunício Oliveira) Vamos para casa de consciência tranquila. Vamos para o recesso efetivo e verdadeiro, como determina a Constituição Brasileira. Eu disse várias vezes no senado que não faria recesso branco, mas que faria o recesso constitucional que fosse estabelecido. (Repórter) A LDO define as prioridades para o Orçamento da União, que será votado no segundo semestre. A meta fiscal do governo está prevista como um déficit primário de 131 bilhões de reais para 2018. Esse será o quinto ano consecutivo em que as contas públicas fecharão no vermelho. O projeto não prevê mais ganho real de valor no salário mínimo, apenas a correção inflacionária de 4 vírgula 5 por cento, passando de 937 reais para 979 reais. PLN 01/2017 (LDO 2018) LOA 2018