CDH transforma em projeto sugestão que torna crime inafiançável o preconceito regional

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA TRANSFORMOU EM PROJETO DE LEI A SUGESTÃO QUE TORNA CRIME INAFIANÇÁVEL O PRECONCEITO REGIONAL. LOC: A PROPOSTA VEIO DE UMA IDEIA APRESENTADA DURANTE O PROGRAMA JOVEM SENADOR. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: A senadora Regina Souza, do PT do Piauí, destacou em seu relatório na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que, além da proposta punir a conduta criminalmente, cria condições para o enfrentamento da discriminação no Brasil. A sugestão legislativa, que veio de uma ideia apresentada ao Projeto Jovem Senador, torna crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito regional ou de identidade cultural. Regina Souza acatou as emendas apresentadas, e enfatizou a importância da iniciativa: (Regina) A proposição atua no sentido de tipificar essa conduta criminalmente e, por outro lado, criar uma política educativa que permita o reconhecimento da diversidade regional e cultural como uma riqueza do País e não um demérito capaz de causar perdas e sofrimento às pessoas atingidas eventualmente pelo estigma. Como fizeram os jovens senadores e senadoras, nós também julgamos que a proposta é merecedora da atenção desta Casa e deve ter a chance de ser por ela avaliada. (REP) No relatório, a senadora propôs que a sugestão de tornar crime os atos de discriminação regional ou identidade cultural seja inserida na Lei 7.716, de 1989, alterando a legislação que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, elogiou a proposta dos jovens senadores: (Paim) São inúmeras leis já que existem no país fruto dessa moçada, ou seja, nossa juventude. E esse aqui é da grandeza porque ele vai na linha de combater todo tipo de discriminação. (REP) Com a aprovação da sugestão legislativa, a proposta passa a ser analisada como Projeto de Lei do Senado na própria Comissão de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. SUG 1/2017