CDH quer esclarecimentos sobre denúncias do uso da Abin para investigar ministro do STF e PGR
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 35 itens. Entre eles, a PEC 21/2015, que cria o Direito de Revogação e o Veto Popular; o PLS 664/2015, que tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente; e o PLS 291/2015, que penaliza a injúria praticada por razões de gênero.
Em pronunciamento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 35 itens. Entre eles, a PEC 21/2015, que cria o Direito de Revogação e o Veto Popular; o PLS 664/2015, que tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente; e o PLS 291/2015, que penaliza a injúria praticada por razões de gênero.
Em pronunciamento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/06/21/cdh-quer-esclarecimentos-sobre-denuncias-do-uso-da-abin-para-investigar-ministro-do-stf-e-pgr/20170621_01050e.jpg/@@images/bd8bb3ce-1dd4-4619-a12d-35efbbcb6127.jpeg)
Transcrição
LOC: SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA DE USO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA PARA INVESTIGAR MINISTRO DO SUPREMO E PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
LOC: O COLEGIADO APROVOU PEDIDOS DE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E COM O DIRETOR DA ABIN, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ:
(Repórter) Notícias veiculadas pela imprensa nos dias 10 e 11 de junho denunciam o suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência, Abin, para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dois requerimentos aprovados na Comissão de Direitos Humanos do Senado pedem a realização de audiência com o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen, e com o Diretor da Abin, Janér Alvarenga, para prestarem esclarecimentos sobre o caso. Os pedidos são de autoria do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, do Amapá, que considera as denúncias graves, por envolverem o presidente da República, Michel Temer. Randolfe se pronunciou sobre o assunto no plenário do Senado, logo que a reportagem foi publicada:
(Randolfe Rodrigues) Matéria da revista Veja dá conta de que, em reunião ocorrida no último dia 3 de junho, o Senhor Presidente da República acionou o seu Gabinete de Segurança Institucional e a Agência Brasileira de Inteligência. Com qual objetivo? Bisbilhotar a intimidade, a vida privada de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que está investigando o Senhor Presidente da República por conta da delação da JBS.
(Repórter) O senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, solicitou e a Comissão aprovou pedido para que os requerimentos de convocação fossem transformados em “convite” aos representantes da Segurança Institucional e da Abin, o que significa que os pedidos não terão caráter impositivo. Ainda não há data prevista para a audiência com Sérgio Westphalen e Janér Alvarenga na Comissão de Direitos Humanos.
RDH 69/2017
RDH 70/2017