Representantes da magistratura e do MP criticam atual proposta de reforma da Previdência
Transcrição
REPRESENTANTES DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO CLASSIFICARAM A ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMO INJUSTA E DESUMANA.
ELES PARTICIPARAM NESTA SEGUNDA-FEIRA DA REUNIÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O representante da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Martins de Oliveira, disse que a proposta de Reforma da Previdência é desumana e foi piorada na Câmara dos Deputados:
(Jayme Martins de Oliveira) A proposta que foi enviada pelo governo ela já era por demais ruim. O texto que depois foi apresentado conseguiu a proeza de piorá-lo, algo que ninguém imaginava porque normalmente o que ocorre é que um texto ruim seja aperfeiçoado.
(Repórter) E o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, Antônio Rodrigues da Silva, listou quatro pontos que ele considera os mais perversos da reforma:
(Antônio Rodrigues da Silva) Primeiro, ampliação do prazo de carência para acesso a benefício previdenciário de 15 para 25 anos. Dois, instituição da idade mínima para efeito de aposentadoria. Três, aposentadoria com integralidade da media apenas após 40 anos de contribuição e quatro, redução do acesso ao benefício de prestação continuada para o idoso.
(Repórter) Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira, comparou o Brasil com a média dos países da OCDE, onde a maioria tem PIB elevado, para dizer que o brasileiro mal terá tempo de aproveitar a aposentadoria com saúde caso a idade mínima seja de 65 anos:
(Paulo Penteado Teixeira) E a expectativa média de vida com saúde do brasileiro é de 65,6 anos contra 71,5 anos da media dos países da OCDE. Ou seja, o brasileiro teria seis meses para aproveitar com saúde a sua aposentadoria.
(Repórter): E o relator da CPI da Previdência, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, alertou que é preciso sensibilidade para mexer nas regras da aposentadoria:
(Hélio José) Se vai começar uma outra regra nova tem que ser para quem vai entrar no novo campeonato, no novo jogo quês era a partir de agora. Então, a gente tem que ter no mínimo sensibilidade.
(Repórter) Todos foram unânimes ao dizer que seria mais adequado para reduzir o rombo nas contas da previdência melhorar a estrutura de fiscalização contra os sonegadores e rever os critérios de desoneração.