Comissão aprova MP que trata da regularização fundiária urbana e rural

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LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO DA MP 759 QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL. LOC: SEGUNDO O RELATOR DA MATÉRIA, O SENADOR ROMERO JUCÁ, FORAM INCORPORADAS, PARCIAL OU INTEGRALMENTE, MAIS DE CEM EMENDAS AO PROJETO ORIGINAL. THIAGO MELO. (Repórter) A medida provisória 759 trata de diversos pontos ligados à regularização fundiária, entre eles, a questão de registro de imóveis urbanos e rurais e a uniformização de regras que tratam da titulação de terras na Amazônia Legal. A MP também estabelece critérios de seleção para projetos de reforma agrária. Outro ponto do texto é o chamado direito real de laje, que autoriza proprietários a cederem a superfície da construção para outras obras autônomas. Sob intenso debate, foi aprovado pela comissão mista o relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. O senador afirmou que a medida representa uma das maiores conquistas para a população que espera pela regularização da moradia. (Romero Jucá) Essa medida provisória tem relevância e tem urgência, porque milhões de pessoas hoje estão vivendo em situação de insegurança, de litígio, de risco, por conta da não regularização fundiária. (Repórter) Durante a votação da matéria, vários parlamentares da oposição argumentaram que o texto não deveria ter sido apresentado por meio de medida provisória. Para eles, não houve participação suficiente de movimentos sociais durante as discussões da proposta. O deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, argumentou que a MP vai promover a concentração de terras nas mãos de latifundiários e grandes ruralistas. (Glauber Braga) Essa matéria é muito grave, ela não poderia de maneira alguma ser tratada por medida provisória. A urgência e a relevância necessariamente tinha que ser para garantir infraestrutura para os assentamentos, infraestrutura para os trabalhadores rurais, infelizmente essa matéria não faz isso. (Repórter) A medida provisória 759 segue para votação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. MP 759/2016