Projeto sobre inclusão de pessoas com deficiência propõe criação do prêmio Cidade Acessível
Os municípios com os melhores índices de inclusão de pessoas com deficiência devem ser premiados com valores em dinheiro definidos pelo poder Executivo. É o que propõe o projeto (PLS 89/2017) que cria o Prêmio Cidade Acessível, em discussão no Senado. Para o senador Romário (PSB – RJ), embora hoje os direitos das pessoas com deficiência sejam mais respeitados do que no passado, ainda falta muito a fazer.
Transcrição
LOC: OS MUNICÍPIOS COM OS MELHORES ÍNDICES DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SERÃO PREMIADOS COM VALORES EM DINHEIRO DEFINIDOS PELO PODER EXECUTIVO.
LOC: É O QUE PROPÕE O PROJETO QUE CRIA O PRÊMIO CIDADE ACESSÍVEL, EM DISCUSSÃO NO SENADO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TEC: Após anos de debate, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015. Ela prevê igualdade de oportunidades e proíbe qualquer tipo de discriminação contra cidadãos com deficiência. Também especifica os direitos constitucionais à saúde, à educação e ao trabalho. Além disso, prevê o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer. Para o senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, embora hoje os direitos das pessoas com deficiência sejam mais respeitados do que no passado, ainda falta muito a fazer.
(Romário) O Brasil tem crescido bastante. Muitas coisas avançaram. A política pública do Brasil em relação às pessoas com deficiência a cada dia melhora, mas a falta de respeito, a desconsideração e o preconceito (...) tem de começar a mudar dentro da nossa cabeça.
(Repórter) Para dar maior visibilidade a essa questão, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, apresentou um projeto de lei criando o prêmio Cidade Acessível. O objetivo é dar destaque aos municípios com mais de 50 mil habitantes que tenham as melhores políticas públicas para pessoas com deficiência. Os valores em dinheiro seriam definidos pelo governo federal. Mas, segundo Romário, independentemente de prêmios, algumas cidades já estão adiantadas nesse processo.
(Romário) Algumas Câmaras Legislativas (...) como Natal, Manaus, aqui em Goiânia, (...) Rio de Janeiro estão abrindo espaço para que essas pessoas possam trabalhar. Isso é uma forma de incluí-las na nossa sociedade.
(Repórter) O projeto que cria o prêmio Cidade Acessível está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aguardando o recebimento de emendas.
PLS 89/2017
