CRE aprova projeto de lei sobre migração

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LOC: VISTOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS, DEPORTAÇÕES, REFUGIADOS E NATURALIZAÇÃO SÃO ALGUNS DOS ASSUNTOS QUE FAZEM PARTE DO NOVO PROJETO DE LEI SOBRE MIGRAÇÃO. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NESTA QUINTA FEIRA PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO. DETALHES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. vbb TEC: As relações internacionais entre países e cidadãos mudaram bastante nas últimas décadas. Mas a situação jurídica dos estrangeiros que moram temporária ou permanentemente no Brasil ainda é definida pelo Estatuto do Estrangeiro, de 1980. Um projeto aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional atualiza questões trabalhistas e relativas aos direitos humanos para quem chega ou já está em território brasileiro. Inclui, por exemplo, uma classificação atualizada dos vistos temporários. Também trata de deportação, refugiados e naturalização, levando em conta o cenário internacional contemporâneo. O relator da proposta foi o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. (Jereissati). A estrutura da proposição parte da consagração do migrante como sujeito de direitos e de garantias, a considerar a mobilidade humana como um todo, o que significa contemplar o imigrante, o emigrante e o visitante. (...). (REP). A comissão também decidiu que vai debater uma proposta da Presidência da República sobre a venda de terras brasileiras para estrangeiros. O requerimento é do senador Jorge Viana, do PT do Acre. (Viana) A proposta precisa ser debatida. Eu fico preocupado, porque ela já traz um propósito de que se pode vender até 25% das áreas dos Municípios para uma pessoa ou para uma empresa estrangeira. Nós não discutimos ainda – nem avançamos – sobre como melhor usar a Amazônia, sobre como estabelecer um uso da biodiversidade. Ainda estamos discutindo o tamanho da destruição que causamos na Amazônia todos os anos. (REP) A Comissão também aprovou os nomes dos futuros embaixadores brasileiros em Israel e na Eslovênia. As indicações e o projeto sobre a migração ainda precisam ser votados em Plenário. SCD 7/ 2016 (ao PLS 288/2013)