CDH inicia trabalhos debatendo as reformas previdenciária e trabalhista

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LOC: DEBATES SOBRE AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, RESTRIÇÕES PARA O USO DE ANIMAIS NA INDÚSTRIA COSMÉTICA E PEDIDO DE EMPRÉSTIMO EXTERNO PARA INVESTIMENTOS EM TURISMO EM SALVADOR. LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DA SEMANA NAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TÉC: A Comissão de Direitos Humanos tem audiências públicas sobre as reformas Previdenciária e Trabalhista na segunda e terça-feira. Na quarta, votação de projetos, como o que cria a Política Nacional de Doenças Raras no SUS. A Comissão de Educação se reúne na terça para discutir o plano de trabalho para o biênio 2017/2018. Ainda na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar pedido de empréstimo internacional para a capital baiana, Salvador. O dinheiro, cinquenta e dois milhões de dólares, é para investir na recuperação de museus, praias e áreas turísticas. Também está na pauta da CAE projeto de lei que autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural para determinar o valor a ser pago de ITR, o Imposto Territorial Rural. A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde recebeu encaminhamento favorável do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul. (LASIER): O Projeto se mostra adequado, pois induz a ampliação de eficiência no setor rural, mormente a medida de que os produtores rurais passem a se inscreverem no CAR. Como se trata de medida facultativa, ou seja, o produtor rural só a adotará caso lhe seja conveniente, entende-se que o PLS representa a ampliação de oportunidade para o produtor rural implementar sua condição subjetiva para obter a redução do seu pagamento do ITR. (REP): A Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar na quarta-feira, entre outros projetos, um que estabelece limites para o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes. Já a Comissão de Assuntos Sociais tem na pauta projeto que autoriza entidades de saúde filantrópicas ou sem fins lucrativos a renegociar dívidas de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. MSF 9/2017 PLS 640/2015 PLC 70/2014 PLS 290/2016 PLC 56/2016