Estados não poderão cobrar mais do que 12% de ICMS sobre querosene de aviação

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LOC: OS ESTADOS NÃO PODERÃO COBRAR MAIS DO QUE 12% DE ICMS SOBRE O QUEROSENE DE AVIAÇÃO. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto de resolução foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em julho do ano passado. A ideia é reduzir o custo para as empresas e, consequentemente, aumentar a oferta de voos e baratear as passagens. Vários senadores, entretanto, lembraram que os estados enfrentam grave crise fiscal. Wellington Fagundes, senador do PR de Mato Grosso, também disse que o teto de 12% para o ICMS do querosene de aviação não garante que o custo mais baixo será repassado ao consumidor. (FAGUNDES): Alguns estados perderão, de forma bem clara, o meu estado também, perderá um valor considerável. E a gente não tem garantia que as empresas também repassariam isso ao preço da passagem. (REP): Mas o autor do projeto de resolução, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, rejeitou a tese de que os estados perderiam receita. (RANDOLFE): O aeroporto de Natal, reduziu a alíquota de ICMS e passou a bater recorde e passou a ampliar a arrecadação do ICMS. A conta não é direta, reduziu ICMS e perdeu. Reduz o ICMS mas aumenta a movimentação no aeroporto e passa a ganhar. (REP): O projeto de resolução foi tema de uma audiência pública que contou com representantes do Ministério dos Transportes, de empresas aéreas e de secretarias estaduais de fazenda. PRS 55/2015