CAE deve promover debate sobre volta do imposto sobre lucros e dividendos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve promover em 2017 um debate sobre a volta do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos. Vários projetos (PLS 588/2015, PLS 616/2015 e PLS 639/2015) em tramitação no Senado visão coibir a prática de se usar empresas para fugir do pagamento do imposto.
Segundo o senador Lindbergh Farias (PT – RJ), autor de uma das propostas, existe hoje uma grande distorção. Um funcionário público que ganha R$ 6 mil paga 27,5%. Um grande empresário, que recebe a título de distribuição de lucros e dividendos, paga zero sobre R$300 mil por mês. O senador Jorge Viana (PT – AC) é o relator de uma das matérias CAE e antecipou que é favorável à proposta.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE PROMOVER EM 2017 UM DEBATE SOBRE A VOLTA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS.
LOC: A IDEIA DO PROJETO DE LEI É COIBIR A PRÁTICA DE SE USAR EMPRESAS PARA FUGIR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Os lucros e dividendos pagos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ficaram isentos do Imposto de Renda a partir de janeiro de 1996. A intenção era evitar a dupla tributação, da pessoa jurídica e da pessoa física. Como o imposto já era pago pelas empresas quando elas tinham lucro, os parlamentares entenderam que não seria necessária a cobrança na posterior distribuição de lucros e dividendos. Mas alguns senadores acreditam que já é chegada a hora de fazer ajustes nessa legislação. Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, autor de uma das propostas, disse que existe hoje uma grande distorção.
(LINDBERGH): Um funcionário público aqui, do Senado, que ganha R$6 mil paga 27,5%. Um grande empresário, que recebe a título de distribuição de lucros e dividendos, paga zero sobre R$300 mil por mês!
(REP): O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, contou que apresentou projeto para retomar a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos após fazer uma constatação.
(OTTO): E observei que muitos fogem da pessoa física para a pessoa jurídica para não pagar os impostos. Isso é uma realidade no Brasil.
(REP): O senador Jorge Viana, do PT do Acre, é o relator das matérias na Comissão de Assuntos Econômicos. E já antecipou que é favorável à proposta.
(VIANA): Não é possível que o Brasil siga, do ponto de vista tributário, sendo o único que tem juros no nível que temos, o único que tem juros de cartão de crédito e de operações bancárias no padrão e no nível que temos, e, nesse caso, eu me refiro a uma isenção que só é praticada pelo Brasil e pela Estônia.
(REP): Jorge Viana acredita que o ideal, entretanto, é deixar de fora da tributação do Imposto de Renda os lucros e dividendos de empresas enquadradas no Supersimples. O projeto estava pronto para ser votado na CAE, mas a pedido de alguns senadores, ele será primeiro debatido em audiência pública, ainda sem data definida. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS 588, PLS 616 e PLS 639/2015
