Setor aéreo teve atenção especial dos senadores em 2016

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LOC: O SETOR AÉREO FOI UM DOS SETORES QUE RECEBEU ATENÇÃO DO SENADO EM 2016. LOC: ABERTURA DO CAPITAL PARA EMPRESAS ESTRANGEIRAS, AVIAÇÃO REGIONAL E DIREITOS DO CONSUMIDOR FORAM TEMAS ABORDADOS PELOS SENADORES. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: A Mesa Diretora do Senado apresentou projeto de lei para atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica. E em julho de 2016 foi instituída uma comissão especial de senadores para examinar a proposta. Com a presidência do senador Vicentinho Alves, do PR do Tocantins, a comissão realizou diversas audiências públicas. O destaque foi a discussão sobre a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais, que será feita de forma gradual. Essa abertura também foi tratada em medida provisória, aprovada pelo Congresso. O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, que foi presidente da comissão que examinou a emepê, destacou a importância da medida para a aviação civil brasileira. (H. JOSÉ) “Há necessidade de investimento, há necessidade de linhas mais rentáveis, há necessidade também de a gente ter garantia de trabalho aos nossos servidores aeronautas, aeroportuários. É fundamental para que o sistema aeroportuário brasileiro tenha condição de sobrevivência nos próximos anos”. (Iara): Além do desenvolvimento do setor aéreo, os senadores tiveram preocupação com a defesa dos usuários. Em dezembro, por exemplo, o Senado contestou uma resolução da Agência Nacional da Aviação Civil, a Anac, que autorizava as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens despachadas. Por iniciativa do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, um projeto de resolução sustou a decisão da Anac. Para o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, a medida da Anac foi abusiva. (MALTA) “Em nome dos consumidores nacionais e dos não nacionais que vêm aqui consumir o turismo nessa terra; acho uma irresponsabilidade até porque esses custos já estão embutidos no custo da passagem”. (Iara): O senador Jorge Viana, do PT do Acre, ressaltou que as agências não podem tomar decisões que prejudiquem o consumidor. (VIANA) “É uma manifestação do Senado Federal em defesa do consumidor, do usuário de transporte aéreo, e o Senado exerceu o seu papel constitucional. As agências reguladoras estão subordinadas ao Senado. Elas não podem adotar medidas que podem prejudicar, como essa, o consumidor, à revelia”. (Iara): A decisão do Senado ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 258/2016 / MP 714/2016 / PLS 330/2015 / PDS 89/2016