Projeto de securitização de dívidas deve ser votado em 2017

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LOC: POR FALTA DE ACORDO, FICA PARA O ANO QUE VEM O PROJETO QUE PERMITIRIA A VENDA DE DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES PELOS GOVERNADORES. LOC: SENADORES TÊM DÚVIDAS QUANTO AO AUMENTO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO. REPÓRTER HERICA CHRISTIAN. (Hérica) Por um placar apertado, o Plenário do Senado rejeitou o relatório do senador Paulo Bauer do PSDB de Santa Catarina, que permitiria a venda da dívida de contribuintes e de empresas junto ao Poder Público para instituições financeiras. A proposta previa que os governos poderiam repassar para a iniciativa privada a carteira de débitos já negociados e parcelados. Em troca do adiantamento dos recursos a serem recebidos, a União, estados e municípios pagariam para a iniciativa privada uma correção. Mas diversos senadores argumentaram que a proposta não traria ganhos já que os governos perderiam recursos com o chamado deságio e com o pagamento de juros. A senadora Simone Tebet do PMDB de Mato Grosso do Sul considerou que a aprovação apressada do projeto poderia comprometer as contas dos próprios estados. (Simone) Não dá para votar no apagar das luzes um projeto que atinge a todas as finanças públicas dos estados e pode até, entre aspas, dar uma sensação de que vai salvar um ou outro estado neste momento. Mas causa tal desequilíbrio fiscal que projeta um tsunami para os próximos governantes estaduais. REP: Paulo Bauer não acredita na aprovação do projeto original do senador licenciado José Serra do PSDB de São Paulo ao afirmar que o relatório detalhava e ainda acatava sugestões, como a destinação de metade dos recursos para investimentos e a outra para o pagamento de dívidas. (Bauer) Ele tinha a pretensão de esclarecer melhor as normas que orientariam a operação de securitização, estabelecia também regras mais claras e detalhadas sobre quem poderia fazer a operação e principalmente dizia para onde se poderia destinar o dinheiro. Voltamos então ao projeto original. Tenho muitas dúvidas de que o projeto original venha a ser aprovado. REP: Rejeitado o relatório, o projeto original será votado somente no ano que vem. Da Rádio Senado, Hérica Christian.