CRA discute regularização fundiária e ministro anuncia recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. LOC: O MINISTRO DA CASA CIVIL, ELISEU PADILHA, ANUNCIOU DURANTE A REUNIÃO QUE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SERÁ RECRIADO EM SETEMBRO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: Os senadores discutiram a regularização fundiária e a questão dos assentamentos com autoridades do setor na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Um dos pontos foi o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Ele começou em 1999 e passou por várias etapas desde então, como explicou o Secretário Especial de Agricultura, José Ricardo Roseno. Atualmente, mais de 140 mil famílias estão em processo de assentamento em 21 estados. Devido ao total de contratos inadimplentes com o Banco da Terra, que chegam a 30%, o governo tem buscado melhorias. Por exemplo, a diminuição da taxa de juros de acordo com a maior viabilidade de pagamento por parte dos produtores. Segundo o senador José Medeiros, do PSD do Mato Grosso, grande parte da inadimplência não se deve à má vontade dos produtores, mas à burocracia do processo. Por isso, ele defende a individualização dos títulos. (Medeiros) Foi concebido esse empréstimo no CNPJ das associações, e quando chegou o momento de pagar, se 90% das pessoas fosse pagar, não conseguiria porque o banco só recebia do CNPJ. A individualização tem de ser feita porque alguns abandonaram, outros morreram, e fica a associação impossibilitada de fazer o pagamento. (REP) A Secretaria do Desenvolvimento Agrário está atualmente vinculada à Casa Civil. O fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi alvo de polêmica para o setor e também entre os parlamentares, que reivindicaram a volta da pasta. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministério vai ser recriado em setembro. Ele informou que até lá, o plano do governo é que milhares de produtores assentados sejam titulados. (Padilha) Quando o presidente Michel foi cientificado do tamanho da questão que estava sendo envolvida por essas pendências, ele disser que nós temos que voltar a pensar na ideia de ter alguém que vai pensar como ministro de estado, 24 horas por dia, para comandar essa equipe. (REP) Além disso, Padilha disse que para agilizar a entrega dos títulos, é necessário modernizar os processos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Da Rádio Senado, Hebert Madeira.