Projetos de lei visam garantir mais direitos para pessoas com deficiência

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LOC: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMPLETA UM ANO. LOC: E NO SENADO, PROJETOS DE LEI VISAM GARANTIR MAIS DIREITOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: Nesse mês de julho, a lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com deficiência, a LBI, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência completa um ano. Entre as garantias da lei, estão a proibição da cobrança de taxas adicionais de matrícula em instituições privadas e a punição para quem dificultar ou negar emprego a alguém por conta da deficiência. No Senado, vários projetos que tratam dos direitos das pessoas com deficiência aguardam análise, entre eles, o projeto de Lei que estabelece que os sistemas de ensino desenvolvam programas e ações de atendimento para jovens e adultos com deficiência. Em evento promovido para comemorar um ano da LBI, o Senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro afirmou ser o Estatuto a principal ferramenta para combater o preconceito. (Romário) Sabemos todos que a verdadeira deficiência que causa mais mal e a mais destrutiva é a exclusão. Ao proteger e garantir os direitos da pessoa com deficiência, o estatuto promove em resumo uma sociedade mais saudável, que se concilia com sua pluralidade e valoriza suas diferenças. Possuir uma deficiência não é sinônimo de incapacidade, separar essas duas condições é essencial e representa um avanço importante do nosso estatuto. (REP) Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que mais da metade das pessoas com deficiência em idade ativa estão fora do mercado de trabalho. Para o Senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a LBI representa um grande avanço para que essas pessoas sejam inclusas na sociedade. (Paulo Paim) A lei número treze mil cento e quarenta e seis de dois mil e quinze é mais do que uma peça jurídica, é um instrumento de cidadania para se questionar o preconceito, a Ignorância, a inércia e a omissão do estado e da sociedade. (REP) No Senado ainda estão em análise o projeto que promove apoio aos educandos e acompanhantes de deficientes, e ainda a proposta que cria o fundo nacional de legado olímpico e paraolímpico. PLS 208/2016