Senado aprova proposta que estabelece implementação de política agrícola em todo o país

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE DETERMINA QUE O PODER PÚBLICO IMPLEMENTE AÇÕES DE POLÍTICA AGRÍCOLA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. LOC: OS SENADORES TAMBÉM SUSPENDERAM RESTRIÇÕES DE NOVOS EMPRÉSTIMOS A PRODUTORES RURAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) As ações de política agrícola deverão seguir objetivos e metas definidos em planejamento prévio, em períodos de pelo menos dois anos. Elas devem abranger medidas relativas a crédito rural, comercialização, seguro rural e redução de risco da atividade, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas e agroindústrias, assistência técnica e pesquisa agropecuária. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a proposta. (Tebet) “Fico muito feliz que tenha estabelecido um prazo razoável de um ano para que o Poder Executivo possa implementar essa política pública voltada realmente a criar um planejamento esse setor, que alavanca o desenvolvimento de qualquer país, de qualquer nação.” (Repórter) A matéria volta para análise da Câmara dos Deputados. Os senadores também aprovaram uma proposta que retira a proibição de que agricultores que renegociarem seus créditos rurais e fundiários possam fazer novos empréstimos. Com a suspensão da regra, eles não vão precisar mais amortizar as prestações do contrato anterior para fazer um novo. Os dispositivos revogados da lei em vigor valiam para créditos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, e para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-oeste. A matéria vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLC 54/2015 PLC 87/2015