Projeto quer evitar que consumidor compre serviços de forma involuntária por telefone

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LOC: A DIGITAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE OU DO CPF PARA A CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PODERÁ SER OBRIGATÓRIA. LOC: PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO VISA EVITAR QUE O CONSUMIDOR CONTRATE SERVIÇOS DE FORMA INVOLUNTÁRIA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter): Os sistemas de venda de serviços das companhias telefônicas nos quais o consumidor aceita diversos serviços sem perceber ou sem ter conhecimento prévio de todas as regras do contrato podem acabar. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou um projeto de lei que obriga o consumidor a digitar o seu CPF ou o número da linha para sinalizar a concordância com a contratação do novo serviço. De acordo com o senador, o consumidor escuta a proposta, mas em várias vezes não entende suas consequências e, quando chega a conta, percebe que foi cobrado por algo que não desejava: (ROSE): É porque isso vem ocorrendo muitos erros. Muitas pessoas enganadas, que estão sendo lesadas pelas companhias telefônicas, pagando uma conta que não devem. Então isso evitaria esse tipo de distorções. (Repórter): O projeto do Senador Valdir Raupp será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor. Entre as cinco empresas com mais reclamações no mês de março no site Reclame aqui, quatro são companhias telefônicas. Se o consumidor se sentir lesado em algum tipo de serviço prestado pelas operadoras, pode fazer uma reclamação na Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL, pelo telefone 1331 ou pelo site www.anatel.gov.br. PLS - 141/2016