Estados pedem prorrogação do prazo dos programas de regularização ambiental

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA COMO ANDA A IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL PELOS ESTADOS. LOC: ESSES PROGRAMAS SÃO IMPORTANTES PARA QUE PRODUTORES CONSIGAM FAZER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O CAR, Cadastro Ambiental Rural, é um levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. O CAR é uma ferramenta para o planejamento de políticas públicas e recuperação de áreas degradadas, além de abrir ao produtor rural acesso a crédito, seguro e benefícios fiscais. Mas vários estados ainda não definiram suas regras para a regularização ambiental das propriedades rurais. E o prazo está acabando, 5 de maio. Eugênio Spengler, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, entretanto, defendeu a prorrogação, já que muitos estados não têm a estrutura necessária para dar conta de todos os pedidos de registro. (EUGÊNIO): Eu represento, obviamente, um colegiado de 26 estados e o DF, assim como as casas legislativas você nunca tem unanimidade. Mas a grande maioria dos estados, na consulta que fizemos, concordam na prorrogação do prazo do CAR. Por pelo menos 2 anos. (REP): Rodrigo Justus de Brito, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, também pediu mais tempo para os governos estaduais. O senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, destacou os benefícios da regularização ambiental das propriedades rurais. (DONIZETI): Esse vai ser o maior cadastro do mundo, nada parecido em andamento. É importante que os produtores façam para que assim vão ter os benefícios de participar da recuperação ambiental daqueles 12 milhões e meio, que assumimos o compromisso na COP21 de realizar a recuperação da vegetação nativa de 12 milhões e meio de hectares, que é preciso ser cumprido. E para fazer isso é preciso que os estados cumpram essas etapas. (REP): Raimundo Deusdará Filho, do Ministério do Meio Ambiente, informou que dez estados - Acre, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - ainda não definiram as regras para o Programa de Regularização Ambiental. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.