Plenário do Senado está com a pauta trancada por duas medidas provisórias

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO ESTÁ COM A PAUTA TRANCADA POR DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: SÃO AS EMEPÊS 698 (MEIA-NOVE-OITO), QUE MUDA AS REGRAS PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E A 709, QUE LIBERA MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS PARA MINISTÉRIOS E SECRETARIAS FEDERAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: (Repórter): As duas medidas provisórias já foram discutidas por uma comissão mista do Congresso Nacional e votadas na Câmara dos Deputados. Dependem agora da decisão dos senadores. A MP 709 libera um bilhão e 318 milhões de reais para sete ministérios e para as secretarias dos Portos e da Aviação Civil. A maior parte dos recursos, 720 milhões, será destinada às obras de transposição do Rio São Francisco, a cargo do Ministério da Integração Nacional. Já a MP 698 permite a compensação do Fundo de Arrendamento Residencial pelo Tesouro Nacional nos casos em que os beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida” não puderem quitar as prestações dos imóveis pelo FGTS. O fundo já tem sido usado para o financiamento de imóveis novos pelo programa, e agora será uma fonte alternativa para evitar a paralisação de obras. Para o senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, que presidiu a comissão mista sobre a medida provisória, a modificação feita na proposição original vai assegurar a continuidade do programa em municípios com menos de 50 mil habitantes. (BENEDITO) Considerando que a renda das pessoas era abaixo disso, as empresas não tinham interesse maior em fazer casas nesses municípios. Com a aprovação desta emenda, agora não. Os municípios, que mais de 80% deles têm população inferior a 50 mil habitantes, vão poder participar do programa. (REP): As duas medidas provisórias precisam ser votadas ainda esta semana para não perderem a validade. Quando a pauta for destrancada, os senadores poderão votar projetos como o que tenta restringir o número de cargos comissionados na administração pública e o que permite ao microempreendedor individual usar a própria residência como sede de seu negócio. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. MPs 698 e 709 de 2015